| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6969 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | "ALTERA A LEI N.º 2.757, DE 08/04/1996" |
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MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10. CENTRO DE CANOINHAS | CEP 89460-090 E-MAIL: GABINETE@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7793 | WWW.PMC.SC.GOV.BR LEI N. 6.969 DE 26 DE ABRIL DE 2024 “ALTERA A LEI N° 2.757 DE 08/04/1996” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica alterado o caput do artigo 1° da Lei n. 2.757, de 08 de abril de 1996, que passará a vigorar com a seguinte redação: ‘‘Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Canoinhas – ATICA, de CNPJ 79.377.024/0001-14, com sede e foro nesta cidade.’’ Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 26 de abril de 2024. JULIANA MACIEL HOPPE Prefeita Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)