| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6985 / 2024 |
| Date | 2024-06-19 |
| Ementa | "REVOGA AS LEIS N. 5.581, DE 3 DE JUNHO DE 2015, E N. 6001, DE 3 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10, CENTRO, CANOINHAS | CEP 89460-090 E-MAIL: GABINETE@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7793 | WWW.PMC.SC.GOV.BR LEI N. 6.985 DE 19 DE JUNHO DE 2024 ‘‘REVOGA AS LEIS N. 5.581, DE 03 DE JUNHO DE 2015 E N. 6.001, DE 03 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Ficam revogadas as Leis n. 5.581, de 03 de junho de 2015, e n. 6.001, de 03 de abril de 2017. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 19 de junho de 2024. JULIANA MACIEL HOPPE Prefeita Esta Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)