norma nº 6983/2024

MUNICÍPIO DE CANOINHAS
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LEI N. 6.983 DE 18 DE JUNHO DE 2024
“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DE BIOQUÍMICO E DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores 
aprovou, e eu, JULIANA MACIEL HOPPE, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica reduzido para 01 (um) o número de vagas para o cargo de provimento 
efetivo de Bioquímico – 30 horas, criado pela Lei n. 2.741, de 03/01/1996.
Art. 2º. Acresce 01 (uma) vaga ao cargo de provimento efetivo de Farmacêutico,
vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais, cujas atribuições e o vencimento constam na Lei n. 6.500, de 07/04/2020.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Canoinhas/SC, 18 de junho de 2024.
JULIANA MACIEL HOPPE
Prefeita
Esta Lei foi publicada no Diário Oficial 
dos Municípios de Santa Catarina 
(DOM/SC)