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norma nº 5999/2017

Tipo Lei
Número / Ano 5999 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 34/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O COMODATO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 5.999/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O
COMODATO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar o
comodato de bens móveis, através do acordo de cooperação, às
organizações da sociedade civil, em consonância com a Lei Federal nº
13.019/2014, os quais foram adquiridos com recursos estaduais do
Convênio nº. 2016TR000642 e seguem arrolados abaixo:
I - 2 (dois) Saxofones Alto em Bb, laqueado, apoio para a mão direita,
acompanha estojo acochoado, no valor TOTAL de R$ 5.990,00 (cinco mil
novecentos e noventa reais).
H - 1 (um) Tuba Sinfônica, 4 pistos, 1 rotor, laqueado, campanha 475 mm,
calibre 21.00mm — 22.00 mm, acompanha bocal 25 C e estojo luxo e Kit
limpeza, no valor de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais).
HI - 3 (três) Trompetes em Bb, laqueado, calibre 11.70mm, campana
125mm, pisto em aço oxidável, bocal 5 C, acompanha estojo luxo e Kit
limpeza, no valor TOTAL de R$ 2.055,00 (dois mil e cinquenta e cinco
reais).
IV - 1 (um) Trombone de Marcha Bb, aqueado Xcalibre 12.70mm, 216mm
campanha, bocal prata, estojo luxo/ no valor de R$ 2.485,00 (dois mil
quatrocentos e oitenta e cinco reais).
V - 2 (duas) Clarinetes 17 chaves Bb, chefes
limpeza, no valor TOTAL de R$ 1.115,00 (mikg
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistpme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 -
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
VI - 2 (dois) Flautas Transversais, 17 chaves em C, mecanismo em C,
sistema Boehm, acompanha estojo luxo e Kit limpeza, no valor TOTAL de
R$ 2.425,00 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais).
VII - 2 (dois) Euphonium 3 pistos em Bb, acabamento laqueado, calibre
14.70mm, campana 290mm, bocal prata, acompanha estojo luxo e Kit
limpeza, no valor TOTAL de R$ 4.655,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta
e cinco reais).
VIII - 1 (um) Flugelhorn em Bb, laqueado, calibre 11.20mm, 154.00mm,
bocal 7 C, estojo luxo com Kit limpeza, no valor de R$ 1.440,00 (mil
quatrocentos e quarenta reais).
IX - 1 (um) Trompete em €, laqueado, calibre 11.65mm, campana 123mm,
boca prata, acompanha estojo e Kit limpeza, no valor de R$ 1.215,00 (mil
duzentos e quinze reais).
X - 2 (dois) Saxofones Tenor em Bb, laqueado, sapatilhas Premium, molas
em aço inoxidável, acompanha estojo luxo e Kit limpeza, no valor TOTAL de
R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais).
XI - 20 (vinte) Estantes de Partitura, preta, de ferro, no valor TOTAL de R$
1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais).
XII - 1 (uma) Caixa Tenor 14x12, madeira Basswood, no valor de R$ 739,00
(setecentos e trinta e nove reais).
XIII - 1 (um) Bombo Marching band 24x14, 10 afinações, no valor de R$
1.230,00 (mil duzentos e trinta reais).
XIV - 1 (um) Teclado Arranjador, 61 teclas, no valor de R$853,00
(oitocentos e cinquenta e três reais
XV - 1 (uma) Escaleta 37 teclás, com e tojo, no valor de R$ 142,00 (cento e
quarenta e dois reais).
m, tarraxas 3+3, pino grosso,
XVI - 5 (cinco) Violões Nylon, NU S
tos e sessenta e cinco reais).
valor TOTAL de R$ 1.565,00 (mil quin
3621-7700 - E-mail leisâpme.sc.gov.br
FP
Cec/MF
XVII - 10 (dez) Microfones Profissionais com fio, acompanha cabo, no valor
TOTAL de R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais).
Art. 2º O comodato dos bens descritos nos incisos I ao XVII do artigo
anterior destina-se única e exclusivamente para uso da(s) Organização(es)
da Sociedade(s) Civil(is) selecionada(s), pelo prazo de 05 (cinco) anos,
podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º Fica expressamente vedada à alienação dos bens descritos nos
incisos descritos no artigo 1º, objetos do comodato de que trata esta lei, a
qualquer titulo, bem como fica proibida a alteração da destinação prevista
no artigo anterior.
Art. 4º A seleção da(s) Organização(es) da Sociedade(s) Civil(is), ocorrerá
nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, sendo observadas as demais
disposições desta.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei
nº 5.975 de 19 de janeiro de 2017.
Canoinhas/SC, 03 de abril de 2017. . o
s)
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças Orçarsento em fo
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