| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5999 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 34/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O COMODATO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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LEI Nº 5.999/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O COMODATO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar o comodato de bens móveis, através do acordo de cooperação, às organizações da sociedade civil, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014, os quais foram adquiridos com recursos estaduais do Convênio nº. 2016TR000642 e seguem arrolados abaixo: I - 2 (dois) Saxofones Alto em Bb, laqueado, apoio para a mão direita, acompanha estojo acochoado, no valor TOTAL de R$ 5.990,00 (cinco mil novecentos e noventa reais). H - 1 (um) Tuba Sinfônica, 4 pistos, 1 rotor, laqueado, campanha 475 mm, calibre 21.00mm — 22.00 mm, acompanha bocal 25 C e estojo luxo e Kit limpeza, no valor de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais). HI - 3 (três) Trompetes em Bb, laqueado, calibre 11.70mm, campana 125mm, pisto em aço oxidável, bocal 5 C, acompanha estojo luxo e Kit limpeza, no valor TOTAL de R$ 2.055,00 (dois mil e cinquenta e cinco reais). IV - 1 (um) Trombone de Marcha Bb, aqueado Xcalibre 12.70mm, 216mm campanha, bocal prata, estojo luxo/ no valor de R$ 2.485,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). V - 2 (duas) Clarinetes 17 chaves Bb, chefes limpeza, no valor TOTAL de R$ 1.115,00 (mikg Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistpme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA VI - 2 (dois) Flautas Transversais, 17 chaves em C, mecanismo em C, sistema Boehm, acompanha estojo luxo e Kit limpeza, no valor TOTAL de R$ 2.425,00 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais). VII - 2 (dois) Euphonium 3 pistos em Bb, acabamento laqueado, calibre 14.70mm, campana 290mm, bocal prata, acompanha estojo luxo e Kit limpeza, no valor TOTAL de R$ 4.655,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). VIII - 1 (um) Flugelhorn em Bb, laqueado, calibre 11.20mm, 154.00mm, bocal 7 C, estojo luxo com Kit limpeza, no valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais). IX - 1 (um) Trompete em €, laqueado, calibre 11.65mm, campana 123mm, boca prata, acompanha estojo e Kit limpeza, no valor de R$ 1.215,00 (mil duzentos e quinze reais). X - 2 (dois) Saxofones Tenor em Bb, laqueado, sapatilhas Premium, molas em aço inoxidável, acompanha estojo luxo e Kit limpeza, no valor TOTAL de R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais). XI - 20 (vinte) Estantes de Partitura, preta, de ferro, no valor TOTAL de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais). XII - 1 (uma) Caixa Tenor 14x12, madeira Basswood, no valor de R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais). XIII - 1 (um) Bombo Marching band 24x14, 10 afinações, no valor de R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). XIV - 1 (um) Teclado Arranjador, 61 teclas, no valor de R$853,00 (oitocentos e cinquenta e três reais XV - 1 (uma) Escaleta 37 teclás, com e tojo, no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais). m, tarraxas 3+3, pino grosso, XVI - 5 (cinco) Violões Nylon, NU S tos e sessenta e cinco reais). valor TOTAL de R$ 1.565,00 (mil quin 3621-7700 - E-mail leisâpme.sc.gov.br FP Cec/MF XVII - 10 (dez) Microfones Profissionais com fio, acompanha cabo, no valor TOTAL de R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais). Art. 2º O comodato dos bens descritos nos incisos I ao XVII do artigo anterior destina-se única e exclusivamente para uso da(s) Organização(es) da Sociedade(s) Civil(is) selecionada(s), pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º Fica expressamente vedada à alienação dos bens descritos nos incisos descritos no artigo 1º, objetos do comodato de que trata esta lei, a qualquer titulo, bem como fica proibida a alteração da destinação prevista no artigo anterior. Art. 4º A seleção da(s) Organização(es) da Sociedade(s) Civil(is), ocorrerá nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, sendo observadas as demais disposições desta. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 5.975 de 19 de janeiro de 2017. Canoinhas/SC, 03 de abril de 2017. . o s) Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças Orçarsento em fo Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistipme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA