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norma nº 1081/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 1081 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017 QUE "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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matéria 5934 →

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E PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
www.canoinhas.se.gov.br (47) 3622-3804
RESOLUÇÃO Nº 1.081, de 12/04/2017
“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
faz saber, que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica concedido, a reposição salarial de 6,58% (seis vírgula cinquenta e
oito por cento) na remuneração dos servidores do Quadro de cargos de provimento em
comissão do Poder Legislativo de Canoinhas/SC.
Parágrafo Único. A reposição concedida no caput deste artigo refere-se ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do periodo de janeiro/2016 à
dezembro/2016.
Art. 2º As despesas desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento do
Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Canoinhas, 12 de Abril de 2017.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
12/04/2017. t ——
José Luiz Lacowicz
Secretário Legislativo
Canoinhas — Santa Catarina

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