PROJETO DE LEI Nº 1/2024.
Denomina Ruas no Loteamento Mares de Garopaba Residence, Bairro Gamboa, no Município de Garopaba e dá outras providências.
JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada as denominações das seguintes ruas localizadas no Loteamento Mares de Garopaba Residence, no Bairro e localidade da Praia da Gamboa, conforme abaixo se apresenta:
I – Oficializa com a denominação de “RUA LIRIS VENERANDA MALLMANN REINERT”, a Rua “Avenida 01” e Rua “12”, situada no Bairro Gamboa, Loteamento Mares de Garopaba Residence, Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, tendo seu início na Área Remanescente, sentido Sul a Norte, com término no propriedade de Hugo Azevedo Bastian, contendo aproximadamente 880,00m (oitocentos e oitenta metros) de comprimento, por 12,00m (doze metros) de largura. Matriculada sob nº 7.569 (Registro de Imóveis de Garopaba/SC), e croqui anexo;
II - Oficializa com a denominação de “RUA CAMPOLINO PEREIRA”, a Rua “05” situada no Bairro Gamboa, Loteamento Mares de Garopaba Residence Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, tendo seu início na Rua Liris Veneranda Mallmann Reinert, sentido Leste a Oeste, com término na Rua Beira Mar, contendo aproximadamente 140,00m (cento e quarenta metros) de comprimento, por 12,00m (doze metros) de largura. Matriculada sob nº 7.569 (Registro de Imóveis de Garopaba/SC), e croqui anexo;
III - Oficializa com a denominação de “RUA NORBERTA LOPES DA SILVA, a Rua “07” situada no Bairro Gamboa, Loteamento Mares de Garopaba Residence, Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, tendo seu início na Rua Liris Veneranda Mallmann Reinert, sentido Leste a Oeste, com término na propriedade de Dinara Wesphalen Xavier Fernandes, contendo aproximadamente 90,00m (noventa metros) de comprimento, por 12,00m (doze metros) de largura. Matriculada sob nº 7.569 (Registro de Imóveis de Garopaba/SC), e croqui anexo;
IV - Oficializa com a denominação de “RUA MÁRIO RODRIGUES, a Rua situada no Bairro Gamboa, Loteamento Mares de Garopaba Residence, Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, tendo seu início na Rua Campolino Pereira, sentido Sul a Norte, com término na Rua Norberta Lopes da Silva, contendo aproximadamente 108,00m (cento e oito metros) de comprimento, por 12,00m (doze metros) de largura. Matriculada sob nº 7.569 (Registro de Imóveis de Garopaba/SC), e croqui anexo;
V - Oficializa com a denominação de “RUA PAULINA VIEIRA PEREIRA, a Rua “09” situada no Bairro Gamboa, Loteamento Mares de Garopaba Residence, Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, tendo seu início na Rua Liris Veneranda Mallmann Reinert, sentido Leste a Oeste, com término na Rua Beira Mar, contendo aproximadamente 135,00m (cento e trinta e cinco metros) de comprimento, por 12,00m (doze metros) de largura. Matriculada sob nº 7.569 (Registro de Imóveis de Garopaba/SC), e croqui anexo;
VI - Oficializa com a denominação de “RUA AUGUSTO JOÃO DO NASCIMENTO, a Rua “13” situada no Bairro Gamboa, Loteamento Mares de Garopaba Residence, Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, tendo seu início na Rua Liris Veneranda Mallmann Reinert, sentido Leste a Oeste, com término na propriedade Manoel Nunes Pereira, contendo aproximadamente 65,00m (sessenta cinco metros) de comprimento, por 12,00m (doze metros) de largura. Matriculada sob nº 7.569 (Registro de Imóveis de Garopaba/SC), e croqui anexo;
VII - Oficializa com a denominação de “RUA JOÃO BASILEU LOPES, a Rua “14” situada no Bairro Gamboa, Loteamento Mares de Garopaba Residence, Município e Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina, tendo seu início na Rua Liris Veneranda Mallmann Reinert, sentido Leste a Oeste, com término na propriedade de Manoel Nunes Pereira, contendo aproximadamente 67,00m (sessenta e sete metros) de comprimento, por 12,00m (doze metros) de largura. Matriculada sob nº 7.569 (Registro de Imóveis de Garopaba/SC), e croqui anexo;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Garopaba, 28 de janeiro de 2024.
Junior de abreu Bento
Prefeito Municipal
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Roberto Rivelino Vieira
Vereador – autor
Câmara Municipal de Garopaba