| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-07-07 |
| Ementa | SOLICITA AO SETOR JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA REURB |
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INDICAÇÃO n. 57/2022.
CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 07 de julho de 2022, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo Parlamentar JAIR TIBBOLA - PSB, pela qual propõe a seguinte Indicação:
"SOLICITA AO SETOR JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA REURB".
JUSTIFICATIVA:
O Parlamentar solicita informações sobre o andamento do Programa REURB, onde alguns loteamentos foram regularizados, outros estão ainda pendentes, e que a situação acontece a aproximadamente dois anos. Desta forma, solicitou que o setor jurídico da Prefeitura encaminhe informações sobre o andamento do Programa, e que o setor jurídico da Câmara de Vereadores possa acompanhe.
Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 12 de julho de 2022, em sua 15ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 2º período, 59º ano de sua Instalação Legislativa.
CLEBER J. WESCHENFELDER SÔNIA L. K. ROSENBACH
Presidente 1º Secretária