| sessao |
62 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
22/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"INSTITUI O "CARTÃO ESCOLAR", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E KIT CRECHE, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| sessao |
61 |
2026-05-22 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-05-21 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"CONCEDE A MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR. TIMÓTEO DAVILA PEREIRA, AO DOUTOR MARCELINO GRIMM". |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-12 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO PASSEIO PÚBLICO DA AVENIDA JOÃO PESSOA, EM FRENTE AO MERCADO ATACADO PASQUALON”. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-12 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A VIABILIDADE LEGAL DE CONTRIBUIÇÃO OU APOIO INSTITUCIONAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA PARTICIPAÇÃO DA REPRESENTANTE GUARUJAENSE GABRIELA LENHARDT NO CONCURSO ‘MISS TEEN INTERNACIONAL BRASIL’”. |
1 |
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| sessao |
60 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins de interesse público e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA LISTA BÁSICA FORNECIDOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO QUE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO SEJAM IMPLANTADOS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, OBSERVANDO OS PADRÕES TÉCNICOS MÍNIMOS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO”. |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO FORNECIMENTO DE BRITA PELA EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO POR REGISTRO DE PREÇOS, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS DIANTE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL”. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE SAÚDE, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR FLUXO DE ATENDIMENTO”. |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DA LINHA MAIDANA À COMUNIDADE DA LINHA SÃO ROQUE”. |
1 |
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| norma |
2.960/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
59 |
2026-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2.958/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.342, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2.959/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA INTEGRANTE DA RUA SEBASTIÃO DA SILVA, SUA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-28 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO INSTALADAS NO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-28 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE A APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA EM TRECHO UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO MERCADO E À AGROPECUÁRIA ALFA, NA RUA RUI BARBOSA”. |
1 |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-28 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS E GASTOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026 EM COMPARATIVO COM O MESMO PERÍODO DO EXERCÍCIO 2025 E AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS NOS EDUCANDÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-28 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO E POSTERIOR EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E DE PAISAGISMO NA RUA PEDRO JOHANN, BEM COMO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS PARANÁ E MARANHÃO”. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-28 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEMUTRAN, QUE INCLUA NO ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO A SINALIZAÇÃO E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO RELACIONADAS AO USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, COMO BICICLETAS E PATINETES ELÉTRICOS E CICLOMOTORES”. |
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| sessao |
58 |
2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PAGAMENTO OU RESSARCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAM PARA REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE”. |
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| sessao |
57 |
2026-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2.957/2026 |
2026-04-20 |
Lei Ordinária |
“CRIA META NO PPA 2026/2029, CRIA META NA LDO/2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2026”. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA INTEGRANTE DA RUA SEBASTIÃO DA SILVA, SUA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-14 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO USO INADEQUADO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE”. |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-14 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE REPAROS URGENTES NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO GNOATTO”. |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-14 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA VIA PERIFÉRICA QUE DÁ ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL I”. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-14 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COBRE DA EMPRESA RESPONSÁVEL A AGILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA GARAGEM MUNICIPAL E DA PONTE SOBRE O RIO DAS FLORES”. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-14 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, JUNTO A EMPRESA CONTRATADA, PARA A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL”. |
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| norma |
2.956/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL". |
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| sessao |
56 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
"ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.342, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O "CARTÃO ESCOLAR", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E KIT CRECHE, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2.955/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - DENOMINADO COMPROMISSO COM GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS, REALIZE MANUTENÇÃO NOS ACESSOS ÀS LAVOURAS LOCALIZADAS NA LINHA TAQUARUSSU”. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA GRUTA MUNICIPAL”. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR DE URBANISMO, REALIZE A SINALIZAÇÃO E POSTERIOR MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA”. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CONTINUIDADE À POLÍTICA PÚBLICA DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-07 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO E DO INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA DO CLUBE DA COMUNIDADE DA LINHA BAIXO ARARA”. |
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| sessao |
55 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL". |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE AVERIGUAÇÃO E OS DEVIDOS REPAROS NA TUBULAÇÃO EXISTENTE NA RUA PARANÁ”. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA PRAÇA MUNICIPAL, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POR PAVERS EM ALGUNS TRECHOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA E WI-FI NA RUA COBERTA”. |
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