| materia |
126/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-02-19 |
Resolução |
"ALTERA O §2º DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.725, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VEREADOR MIRIM, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2026 E SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-02-19 |
Decreto Legislativo |
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EX-PREFEITO CLÁUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". |
1 |
extracted
|
| norma |
2.942/2025 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 17-D DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA REDEFINIR A BASE DE CÁLCULO DA HORA-AULA EXCEDENTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." |
1 |
extracted
|
| sessao |
48 |
2026-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
2.943/2026 |
2026-02-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-02-14 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.544/2017 QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| sessao |
47 |
2026-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
"SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LAGO MUNICIPAL DESTINADO AO LAZER DA POPULAÇÃO E À VALORIZAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO" |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PREPARO DE CHIMARRÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO” |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO” |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL” |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS, QUE REALIZE MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DO INTERIOR” |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
“QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS ESTRADAS DO MUNICÍPIO RECEBERAM REPAROS E MANUTENÇÕES RECENTES” |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-02-05 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA (PATROLA) TRAÇADA E DE MAIOR PORTE PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO” |
1 |
extracted
|
| sessao |
46 |
2026-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"ALTERA O ART. 17-D DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA REDEFINIR A BASE DE CÁLCULO DA HORA-AULA EXCEDENTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
2.940/2025 |
2025-12-29 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI MUNICIPA Nº 2.877/2024, QUE APROVOU O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL - ETSA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, E ACRESCENTA O §3º AO ART. 13 DA LEI ORDINÁRIA Nº 768/1987, QUE INSTITUI O PLANO FÍSICO-TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL." |
1 |
extracted
|
| norma |
123/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
"Acresce o Artigo 126-A e altera a tabela XII da Lei Complementar nº 47/2018 de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guarujá do Sul, e das outras providências." |
0 |
no document
|
| norma |
124/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
"ALTERA INCISOS II E III DO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
no document
|
| norma |
125/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
"ALTERA O NÚMERO DE CARGOS PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 2.002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-12-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-12-23 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2025-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2025 |
2025-12-22 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"ALTERA O NÚMERO DE CARGOS PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 2.002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2.941/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2025 |
2025-12-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2.937/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A HOSPITAL GUARUJÁ, INSTITUTO MARIA SCHMITT - IMAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2.938/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2.939/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2025 |
2025-12-19 |
Decreto Legislativo |
APROVA PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
119/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
"ALTERA O ARTIGO 3º, §1º E §3º, DA LEI ORDINÁRIA 2.046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2.936/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO E EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE VALORES CORRESPONDENTES A CRÉDITOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO NÃO DISPONIBILIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DA EMPRESA CONTRATADA PARA A ADMINISTRAÇÃO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2025-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2025 |
2025-12-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EX-PREFEITO CLÁUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO E EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE VALORES CORRESPONDENTES A CRÉDITOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO NÃO DISPONIBILIZADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DA EMPRESA CONTRATADA PARA A ADMINISTRAÇÃO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE A EXECUÇÃO DA COLOCAÇÃO DE BRITAS NA LINHA BELA VISTA SEJA INICIADA NA REGIÃO PRÓXIMA AO COLÉGIO ESTADUAL, A FIM DE EVITAR O DESVIO DO FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS PELO LOTEAMENTO GNOATTO". |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME O ANDAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO WEISS II”. |
1 |
extracted
|
| materia |
123/2025 |
2025-12-09 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VENTILAÇÃO NO GINÁSIO MUNICIPAL, VISANDO AMENIZAR O CALOR EXCESSIVO NO INTERIOR DO ESPAÇO”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
45 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A HOSPITAL GUARUJÁ, INSTITUTO MARIA SCHMITT - IMAS." |
0 |
no document
|
| materia |
123/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"ACRESCE O ARTIGO 126-A E ALTERA A TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26D E NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
124/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"ALTERA INCISOS II E III DO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
61/2025 |
2025-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|