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257/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
258/1970 |
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Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CONSTRUIR UMA SALA DE AULA NA LINHA MAIDANA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
259/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CANTEIROS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
260/1970 |
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Lei Ordinária |
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
261/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL PARA BALANÇOS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
262/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DA PICK’UP DESTA PREFEITURA ADQUIRIR UMA PICK’UPL. 970, ANULAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO COTEVÊ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
264/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O 2º PISO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
265/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
266/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PAGTO DA ELABORAÇÃO DE PLANTAS E ORÇAMENTOS PARA A CONTRUÇÃO DO 2º PISO DO PRÉDIO MUNICIPAL, ANULAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
267/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM APARELHO TELEFÔNICO, ANULAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
268/1970 |
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Lei Ordinária |
ELEVA TAXA TELEFÔNICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
269/1970 |
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Lei Ordinária |
ELEVA GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
270/1970 |
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Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 1971. |
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| norma |
271/1970 |
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Lei Ordinária |
FIXA PONTO DE TÁXIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
272/1970 |
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Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ITEM ORÇAMENTÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
273/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
274/1970 |
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Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
275/1970 |
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Lei Ordinária |
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 269 DE 27/08/1970, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
276/1970 |
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Lei Ordinária |
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CRIANDO A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
277/1970 |
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Lei Ordinária |
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
302/1971 |
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Lei Ordinária |
PROÍBE A CRIAÇÃO E ENGORDA DE SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO, OBRIGA A CONTRUÇÃO DE PRIVADAS COM FOSSA, AQUISIÇÃO DE LATAS DE LIXO E REGULAMENTA PRAZO. |
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