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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code	4206603
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1568 / 3174 / 430
Documents (with text)	5067 (4295)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5172)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	89/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	REGULAMENTA TRÂNSITO EM RODOVIAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	90/1964	1964-08-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PONTE ABRIR RODOVIA MUNICIPAL A CONSTRUIR PONTE ABRIR RODOVIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	78/1964	1964-07-27	Lei Ordinária	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	79/1964	1964-07-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO OESTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	76/1964	1964-05-13	Lei Ordinária	ISENTA DE TAXAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	77/1964	1964-05-13	Lei Ordinária	REGULAMENTA A CONSERVAÇÃO DE LOTES URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	74/1964	1964-05-12	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 2.371.605,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	75/1964	1964-05-12	Lei Ordinária	CRIA CARGO ADMINISTRATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	73/1964	1964-03-06	Lei Ordinária	ALTERA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO.	1	pending_ocr
norma	57/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	REGULA SERVIÇOS PARTICULARES COM MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	ALTERA LEI Nº 5 DE 17/02/1963 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	60/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	ALTERA PLANO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	ALTERA PLANO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	63/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA A CEDER TERRENO E A CONSTRUIR UM PRESÍDIO PROVISÓRIO NA SEDE MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	66/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	ALTERA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	67/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE UMA RODOVIA	1	extracted
norma	68/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	ALTERA PREÇO H.W.H.E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	69/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA FIRMAR CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	70/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	APROVA LOTEAMENTO SUB-URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	71/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROLONGAR REDE TELEFÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	72/1964	1964-02-21	Lei Ordinária	AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PLANO RODOVIÁRIO E EFETUAR ENCASCALHAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	64/1964	1964-02-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR POR DOAÇÃO PARTE DE LOTE URBANO.	1	extracted
norma	65/1964	1964-02-19	Lei Ordinária	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER PAGAMENTO FUNCIONÁRIO D.E.R.E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	53/1964	1964-02-17	Lei Ordinária	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	54/1964	1964-02-17	Lei Ordinária	ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	55/1964	1964-02-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO CONSTRUIR REDE TELEFÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1964	1964-02-17	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO À RÁDIO TUPINAMBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/1963	1963-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA ADQUIRIR UM TRATOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1963	1963-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ASSOCIAR-SE AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	49/1963	1963-11-30	Lei Ordinária	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	50/1963	1963-11-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1963	1963-11-20	Lei Ordinária	ALTERA CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA USINA.	1	pending_ocr
norma	43/1963	1963-11-20	Lei Ordinária	AUTORIZA POR DOAÇÃO A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.	1	extracted
norma	44/1963	1963-11-20	Lei Ordinária	INCORPORA NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL TRANSFORMADORES, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POSTEAMENTO ETC.	1	extracted
norma	45/1963	1963-11-20	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO VEREADOR BENNO BLAU.	1	pending_ocr
norma	46/1963	1963-11-20	Lei Ordinária	ALTERA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	47/1963	1963-11-20	Lei Ordinária	ALTERA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	48/1963	1963-11-20	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	41/1963	1963-09-11	Lei Ordinária	REVOGA A LEI Nº 30 DE 11/05/1963, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1963	1963-08-12	Lei Ordinária	APROVA CONVÊNIO PREFEITURA GUARUJÁ DO SUL COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE GUARUJÁ DO SUL.	1	extracted
norma	37/1963	1963-08-12	Lei Ordinária	CRIA TAXA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	38/1963	1963-08-12	Lei Ordinária	REGULAMENTA CONSERVAÇÃO SUÍNOS SEDE URBANA GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/1963	1963-08-12	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1963	1963-08-12	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1963	1963-08-08	Lei Ordinária	VERSA SOBRE CARROS DE ALUGUEL.	1	extracted
norma	34/1963	1963-05-21	Lei Ordinária	CONTRATA ADVOGADO	1	extracted
norma	22/1963	1963-05-11	Lei Ordinária	APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL – PLARM.	1	extracted
norma	23/1963	1963-05-11	Lei Ordinária	AMPLIA RÊDE ELÉTRICA DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted