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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 179/1967 1967-08-09 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ESPORTIVO GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 180/1967 1967-08-09 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 176/1967 1967-08-07 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS COLETORES ESTADUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 171/1967 1967-05-19 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 172/1967 1967-05-19 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO GINÁSIO NORMAL LOCAL. 1 extracted
norma 173/1967 1967-05-19 Lei Ordinária ALTERA LEI Nº 77 DE 13/05/1964, REGULAMENTA CONSERVAÇÃO DE LOTES URBANOS. 1 extracted
norma 174/1967 1967-05-19 Lei Ordinária EXTINGUE LEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 175/1967 1967-05-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 168/1967 1967-05-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 169/1967 1967-05-16 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE UNIÃO DE PESSEGUEIRO. 1 extracted
norma 170/1967 1967-05-16 Lei Ordinária ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 167/1967 1967-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E INSTALAR APARELHOS TELEFÔNICO. 1 extracted
norma 163/1967 1967-04-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 164/1967 1967-04-12 Lei Ordinária ELEVA O PREÇO DO KWH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 165/1967 1967-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA PARA O DMER DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 166/1967 1967-04-12 Lei Ordinária ELEVA A ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DE QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO. 1 pending_ocr
norma 162/1967 1967-02-25 Lei Ordinária REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 244/1970 1967-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 158/1967 1967-02-21 Lei Ordinária ELEVA O ALUGUEL DOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 159/1967 1967-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA À CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL. 1 extracted
norma 160/1967 1967-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 161/1967 1967-02-21 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO AO GRÊMIO ESPORTIVO GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 157/1967 1967-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 156/1967 1967-02-16 Lei Ordinária ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 154/1967 1967-02-10 Lei Ordinária CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 155/1967 1967-02-10 Lei Ordinária CRIA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 148/1966 1966-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR PROCURAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 149/1966 1966-08-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 150/1966 1966-08-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 151/1966 1966-08-08 Lei Ordinária ISENTA DE TAXAS E TRIBUTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 152/1966 1966-08-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 153/1966 1966-08-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 1967. 1 extracted
norma 147/1966 1966-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 141/1966 1966-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE DIONÍSIO CERQUEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 142/1966 1966-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A S.P.V.E.R.S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 143/1966 1966-05-16 Lei Ordinária ELEVA PREÇO DO KWH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 144/1966 1966-05-16 Lei Ordinária ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 145/1966 1966-05-16 Lei Ordinária REMOVE MATADOUROS DO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
norma 146/1966 1966-05-16 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. 1 extracted
norma 140/1966 1966-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 136/1966 1966-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 137/1966 1966-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PAGAR "RESTOS A PAGAR" A FAVOR DA A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ. 1 pending_ocr
norma 138/1966 1966-03-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 139/1966 1966-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO TRANSFERIR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 134/1966 1966-03-04 Lei Ordinária AUMENTA ALUGUEL PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 135/1966 1966-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 130/1965 1965-12-10 Lei Ordinária ALTERA LEI Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 1.963: CRIA SALÁRIO FAMÍLIA ETC. 1 extracted
norma 132/1965 1965-12-10 Lei Ordinária FIXA A PORCENTAGEM S/ IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 131 a/1965 1965-12-10 Lei Ordinária FIXA NÍVEIS DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS E ISENTA DE TRIBUTOS INTER-VIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 131/1965 1965-12-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 1963: CRIA SALÁRIO FAMÍLIA ETC. 1 extracted