| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1967 |
| Date | 1967-05-16 |
| Ementa | ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI Nº 170, de 16 de maio de 1,967.- ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS; .— O cidadão Nestor Emanuel Grimm, Prefeito Municipal de Guarujé do Sul, Estado de Santa Caterina, etc.- Faço saber a todos os habitantes dêste Municipio que a Câms- ra Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei.- Fica atualizada a Escola Padrao de Vencimentos dos Fujcio- rios do «gadro Único do Poder emecutivo go Municipio de uarujé do gol e constantes da elassificaçao adiante descrite os ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: sd rece recordo Pad: AO Gancos TÉCNICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: A-O REGRico do Serviço Telefênico. cs» cmvisnunaio! i CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO BEETIVO: ; fo 7 No RD e 5 2 pr pp TUM QUE es essere rs si reseree Escrituréário..cccccccccorconoccorosccraara!! PROPOR. ent ias > 0 0/4 sis eino pio quesgiada maço Operador de L Classe.....cc.0. corvccseso Zelador de estradas... .ccceccceress Auxiliar de Máquinas do DMER....... Chefe de Usina....ccccrescre Telefonista,....cccc ves Pisca! de Rede... cocos msics unos cuiniga orais! Encaregado da limpesa da Prefeituras. .ccce!! Art.2º.- Para todos es efeitos, a referência ao vencimento dos cargos Art.32.- Públicos Municipais, será feita pela ingicaçao do respectivo Padrao alfabético, segundo a Escala Padrao de Vencimentos do Art. 3º da presente “ei.- Fica aprovada a escala Padrao de Vencimentos dos Funcionárie os Municipais abaixo especifigados.- : VENCIMENTO MENSAL VENC; «ANUAL 10,00. eso cocos NOS 120500 SO DO. o emo QUDLDO " 360,00 DO, DD rato o ace resort e il E AD pes. 50,00, «esrocnanno O EB da o ed DE DO cessa 720,00 cr ed FO, 00. «+» 840,00 960,00 1680, 00 106,00: qr no ecra E ARG A ae 110,00 a ais o ceia o ooo E O RE ars steio 120,00. 00 q viera cria RAR DO rg BRO DO pres oie crer IRRRO Mme DÃO 00:50 oe ccomanol! 1ERD 00 150000000 alça o mino 110 RAD, DO 160,00. «emo eo ces Po LOGONDO 170,00. cer escareres! 2OLOGDO 2160,00 T60,00. x. ss 2280,00 Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul CUNTINUAÇÃO -s PADRÃO VENCIMENTO MENSA L VENS.ANUAL Pocos e sNOS 200,00. .,0 000. «NOS 2.400,00 . 2 ai . id 'ondesvAt oO BnfISrhBATE Par, eB$8 dei! sRfherAneEST ouias se sempre admitido a título precério para funçao deter- minada e com salário fixd.- Unbco:-Esse pessoal extrsnumerário setá assim dividido: 1l- Diarista 11- Mensalista 111-Tarefeiro 1V- Contratado Art.5º.- O Prefeito é a única autoridade competente para expedir atos esnaodgnento ou vacênciade corgos públicos, bem como a le- ê rgóslaçao o, admitir ou dis o Pessoal Extraorginá- rio, PA Ay legislação Federal que Togo & o TA Pu 1º,- O Provimento cu vagência dos caxgos públicos serão feitos por gecretods do Poder Executivo.- 2º.—- À cffiaçao, cuspenesao g e dispensa do Pessoal Extrg- ordinário, vem como a fixaçeo do salário respectivo, srao feitos por Portaria do Executivo Municipale- Art.6º,- A despêsa Ascorrento da execuçeo da presente lei, deverá ser onerada à verba própria do orçemento vigente, podendo ser suplementada cego haja necessidade.- Art.e7º.- Fica autorizado Nefe do Poder Executivo, a elevar os ven- cimentos dos fuficionérios públicos.municipais, a partir dr 1º é junho de 1.967, conforme padrao acimas- Art.8º.- Revôgamn-se as disposições em contrério, entrenão e presente Lei em vigôr na deta de sus publicaçao.— Pref. Mun. de Guarujá do Sul, 16 de maio de 1.967.- [5] Nestor Emanue rimme Prefeito Certifico que a pesaeade Lei foi Publicada e registrada n/ Secretaria em data supra erto utz Secre o Gerale-