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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 319/1972 1972-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AO SETOR LOCAL DO CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 320/1972 1972-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR FOGÕES DESTINADOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, SUPLEMENTAR VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 321/1972 1972-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS NÃO ESCRITURADAS EM RESTOS A PAGAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 317/1972 1972-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO ARARAS, ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO, ANULAR DOTAÇÕES, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 315/1972 1972-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 316/1972 1972-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAR A AVENIDA JOÃO PESSOA, CONSTRUIR ESGOTOS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 313/1972 1972-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TAMBORES, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ANULAR DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 314/1972 1972-08-18 Lei Ordinária HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 310/1972 1972-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/1972 1972-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR, POR COMPRA TERRENOS URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 312/1972 1972-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTROLAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 309/1972 1972-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ANULA DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 307/1971 1971-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 308/1971 1971-11-04 Lei Ordinária CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 303/1971 1971-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA ANULAR E/OU REDUZIR VERBAS OU DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/1971 1971-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAR DESPESAS JUDICIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 305/1971 1971-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAR DÍVIDA AO INPS BEM COMO DESPESAS JUDICIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 306/1971 1971-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL), ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/1971 1971-08-28 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/1971 1971-08-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO COMERCIAL MAL. ARTHUR DA C. E SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/1971 1971-08-25 Lei Ordinária REVOGA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 217 DE 14 DE MAIO DE 1969, LHE DÁ NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/1971 1971-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. 1 extracted
norma 294/1971 1971-08-25 Lei Ordinária SEM EFEITO 0 no document
norma 295/1971 1971-08-25 Lei Ordinária INSTITUI CAMPANHA E OBRIGATORIEDADE NA VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A RAIVA. 1 extracted
norma 296/1971 1971-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO SETOR LOCAL DO CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/1971 1971-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA INTEGRAR O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE CATARINENSE – AMEOSC. 1 extracted
norma 298/1971 1971-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE MÁQUINA DE ESCREVER REMINGTON, ADQUIRIR MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/1971 1971-08-25 Lei Ordinária EXTINGUE ESCOLA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 288/1971 1971-07-17 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 85 DE AGOSTO DE 64 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 289/1971 1971-07-17 Lei Ordinária REGULAMENTA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 pending_ocr
norma 290/1971 1971-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 291/1971 1971-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÓVEIS PARA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/1971 1971-05-06 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 284/1971 1971-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR PARCIALMENTE O TRATOR TG 50 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 285/1971 1971-05-06 Lei Ordinária CONFERE NOME À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 286/1971 1971-05-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FINAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE. 1 pending_ocr
norma 287/1971 1971-05-06 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 281/1971 1971-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 282/1971 1971-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PERSIANAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 278/1971 1971-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR EMPREGADO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 279/1971 1971-02-26 Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 220 DE 14/05/1969 E LHE DÁ NOVA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 280/1971 1971-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ENCAMINHAMENTO DA AVENIDA JOÃO PESSOA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 236/1969 1969-12-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 189 DE 22/02/1968: FIXA GRATIFICAÇÃO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 229/1969 1969-11-29 Lei Ordinária ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1970. 1 pending_ocr
norma 230/1969 1969-11-29 Lei Ordinária PLANO PLURIANUAL 0 no document
norma 231/1969 1969-11-29 Lei Ordinária APROVA PERÍMETRO SUB-URBANO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 232/1969 1969-11-29 Lei Ordinária ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 233/1969 1969-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 234/1969 1969-11-29 Lei Ordinária REORGANIZA E ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 235/1969 1969-11-29 Lei Ordinária ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted