br-locleg corpus explorer

Guarujá do Sul (SC)

IBGE code	4206603
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1568 / 3174 / 430
Documents (with text)	5067 (4295)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5172)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	419/1975	1975-03-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.400,00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	420/1975	1975-03-25	Lei Ordinária	AUTORIZA ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	421/1975	1975-03-25	Lei Ordinária	AUTORIZA ADQUIRIR VEÍCULO VOLKSWAGEN-SEDAM 1.300 MODELO 1975 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	422/1975	1975-03-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER REMINGTON.	1	extracted
norma	423/1975	1975-03-25	Lei Ordinária	ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	413/1975	1975-03-05	Lei Ordinária	CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	414/1975	1975-03-05	Lei Ordinária	REVOGÁ LEI MUNICIPAL Nº 02 DE 24/11/1975, ADOTA COMO PRÓPRIO, PROSPECTO DE REGIMENTO INTERNO DE CÂMARAS MUNICIPAIS ANO 1971, EDITADO PELA SERFHAU	0	no document
norma	415/1975	1975-03-05	Lei Ordinária	REORGANIZAR E AUTORIZA A ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	412/1975	1975-02-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUIR EDIFÍCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	410/1974	1974-12-26	Lei Ordinária	RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1973, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	411/1974	1974-12-26	Lei Ordinária	RATIFICA E APROVA DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1973 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	408/1974	1974-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA, A QUADRA Nº 13 DESTA CIDADE.	1	extracted
norma	409/1974	1974-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A QUADRA Nº 12 DESTA CIDADE.	0	no document
norma	401/1974	1974-11-25	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1975.	1	extracted
norma	402/1974	1974-11-25	Lei Ordinária	REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 26/08/1974, E CRIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL.	1	pending_ocr
norma	403/1974	1974-11-25	Lei Ordinária	CRIA CARGO DE VIGILANTE NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	404/1974	1974-11-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	405/1974	1974-11-25	Lei Ordinária	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA 3m, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	406/1974	1974-11-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA SATÉLITE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.	1	extracted
norma	407/1974	1974-11-25	Lei Ordinária	CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL, AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	399/1974	1974-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE UMA PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	400/1974	1974-09-05	Lei Ordinária	ALTERA E ATUALIZA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	395/1974	1974-08-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	396/1974	1974-08-09	Lei Ordinária	ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	397/1974	1974-08-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR PRÊMIO PARA OS VENCEDORES DO CONCURSO DE PRODUTIVIDADE.	1	extracted
norma	398/1974	1974-08-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MELHORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	387/1974	1974-05-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.	1	pending_ocr
norma	388/1974	1974-05-31	Lei Ordinária	INSTITUI CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	389/1974	1974-05-31	Lei Ordinária	CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	390/1974	1974-05-31	Lei Ordinária	CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	391/1974	1974-05-31	Lei Ordinária	CRIA PONTO DE TÁXI EM PESSEGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	392/1974	1974-05-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À RECONSTRUIR A PONTE SOBRE O RIO PESSEGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	393/1974	1974-05-31	Lei Ordinária	REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 271, CRIA TRANSFERE PONTE DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	394/1974	1974-05-01	Lei Ordinária	REESTRUTURA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	382/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	CRIA SUB-ITEM ORÇAMENTÁRIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	383/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR O MOTOR DO TRATOR TG-50-S E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	384/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CALCULADORA ELETRÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	385/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	CRIA JARDIM DA INFÂNCIA NA LOCALIDADE DE PESSEGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	386/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DÍVIDA CONTRAÍDA NO EXERCÍCIO DE 1973.	1	extracted
norma	381/1974	1974-02-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VENTILADOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	372/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FOMENTAR O MOVIMENTO DA TV LOCAL, DESPROPRIAR ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	373/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CNAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	374/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	375/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	REVOGA PARTE DA LEI MUNICIPAL Nº 35-B, DE 08 DE AGOSTO DE 1963, FIXA TABELA DE PREÇOS DE TÁXI, INSTITUI PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	376/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	FICA CRIADA UMA ESCOLA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	377/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	CRIA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	378/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCASCALHAR UM TRAJETO DE ESTRADA, DENTRO DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	379/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR ESTRADA, INCLUIR NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	380/1974	1974-02-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR RUAS DO LOTEAMENTO DE LINHA ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	366/1974	1974-01-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP.	1	extracted