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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 367/1974 1974-01-18 Lei Ordinária INSTITUI E REGULAMENTA PENALIDADES A DANIFICADORES OU INFRATORES DA LEI, REFERENTE AO CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 368/1974 1974-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A COMUNIDADE CATÓLICA DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 369/1974 1974-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA A VENDA DO CAMINHÃO CAÇAMBA, MARCA FORD F-600, ANO 1967, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 370/1974 1974-01-18 Lei Ordinária APROVA JULGAMENTO DE MODELOS, BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA PAGAMENTO DE PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 371/1974 1974-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COTESC O LOTE URBANO Nº 171, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 361/1973 1973-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DE QUATRO TRANSFORMADORES, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 362/1973 1973-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA DA LIVRARIA EDITORA PILAR S/A UMA ENCICLOPÉDIA DELTA-LAROUSSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 363/1973 1973-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À AMEOSC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 364/1973 1973-12-14 Lei Ordinária CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 365/1973 1973-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESPECIAL DE FAIXA DE FRONTEIRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ARARAS, NO DISTRITO DE PESSEGUEIRO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 358/1973 1973-11-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. 1 extracted
norma 359/1973 1973-11-12 Lei Ordinária CRIA CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 360/1973 1973-11-12 Lei Ordinária CRIA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 354/1973 1973-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA MOTONIVELADORA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 355/1973 1973-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 356/1973 1973-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO NO VALOR DE Cr$ 2.000,00 À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ. 1 extracted
norma 357/1973 1973-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REESTRUTURAR E OFICIALIZAR O LOTEAMENTO URBANO E A ABERTURA DAS RESPECTIVAS RUAS DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO – GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 extracted
norma 346/1973 1973-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAS E CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 347/1973 1973-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E INSTALAR UM APARELHO TELEFÔNICO, ABRIR CRÉDITO NECESSÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 348/1973 1973-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 349/1973 1973-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MÁQUINA DE ESCREVER REMINGTON E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 350/1973 1973-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR INSTRUMENTOS MUSICAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 351/1973 1973-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR UM CONCURSO PÚBLICO PRÓ CONFECÇÃO DE UM BRASÃO E BANDEIRA MUNICIPAL, CRIAR SUB-ÍTEM ORÇAMENTÁRIO, ANULAR PARTE DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 352/1973 1973-08-17 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LETRA B DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 353/1973 1973-08-17 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO DA LINHA ARARA, DISTRITO DE PESSEGUEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 344/1973 1973-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAS E CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 345/1973 1973-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR COM A QUANTIA DE Cr$ 3.500,00 PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PRODUTIVIDADE, PAGAR DESPESAS DE VIAGENS E ORGANIZAÇÃO, SUPLEMENTAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 333/1973 1973-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 334/1973 1973-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CNAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 335/1973 1973-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL PARTE DE UM TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. 1 pending_ocr
norma 336/1973 1973-06-02 Lei Ordinária FIXA PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. 1 extracted
norma 337/1973 1973-06-02 Lei Ordinária REORGANIZA E ATUALIZA A ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 338/1973 1973-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER O ENCASCALHAMENTO DA RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA. 1 extracted
norma 339/1973 1973-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENQUADRAR FUNCIONÁRIOS NO IPESC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 340/1973 1973-06-02 Lei Ordinária ELEVA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O PAGAMENTO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO EXTREMO OESTE DE SNATA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 341/1973 1973-06-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.230,03 PARA O PAGEMNTO DO SONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO EXERCÍCIO DE 1972 E INTERIORES E DÁ OUTRAS ORIVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 342/1973 1973-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA REFORMA PARTE RODANTE DO TRATOR TG-50 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 343/1973 1973-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR COM A QUANTIA DE Cr$ 3.500,00 PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PRODUTIVIDADE, PAGAR DESPESAS DE VIAGENS E ORGANIZAÇÃO, SUPLEMENTAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 324/1973 1973-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 325/1973 1973-02-22 Lei Ordinária ALTERA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE UM NOVO TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 326/1973 1973-02-22 Lei Ordinária REGULAMENTA SERVIÇO DE PUBLICIDADE DO CINEMA LOCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 327/1973 1973-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL CONSTRUIR DOIS PONTILHÕES SOBRE O LAGEADO CORONEL. 1 extracted
norma 328/1973 1973-02-22 Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL, AUTORIZA CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 329/1973 1973-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR PICK-UP, TIPO C-10, MARCA CHEVROLET E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 330/1973 1973-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 331/1973 1973-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA PROCEDER ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 332/1973 1973-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E CONSTRUIR TRÊS BOEIROS. 1 extracted
norma 322/1972 1972-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA – ACARESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 323/1972 1972-12-20 Lei Ordinária CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 318/1972 1972-11-13 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1 pending_ocr