norma nº 346/1973

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI Nº 34L, DE 17 DE AGÓSTO DE 1973,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E CONSTRUIR
ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão NESTOR MANUEL GRINM, Prefeito HNunicipal/
de Guarujá do Jul, sstado de Santa Catarina,
FAJO saber = todos os habitantes deste Xunicípio que a Câmara
Municipal votou e eu sanciono a seguinte Leit
2 - Fica ottada una Tecola emos do
na roccisadEtdE, Pitangal, que funcionará em
a ser construido, sdotando o nome de "Xscola Molnãs E Municipal
RUI BARBOSA",
áxte 2º - Fica o Chefo do Poder Fxecutivo autoriza
ão & construir um prédio escolar de madeira,nas imediações da
Lê Pitangal,n/aunicípio, bem como a aquisição de móveis neces-
sários para o funcionamento,
2 » Para fazer face as despesas decorrentes/
com & execu da preseate Lei fica o Chefe do Poder ixecuti-
vo asutorizedo a utilizar os recursos próprios do orgamento vi
gente uma parte das despesas, sendo que a outra parte com
o aux da Operação ACI30,por parte da 2º Cia-de Infantaria
ão Exército Nacional, sediado em Zrancisco Beltrão-PR.
Arte 42 - Revógan-se es disposições em contrário, /
entrando a presente Lci em vigor na data ãe suá publicação =
Nestor el Grimm — > cito Municíipale-
Certifico, que te Lei foi publicada «é regis