norma nº 339/1973

ER e EE PO RE Ri e
presas
BIS NS, 39, DE 02. DE JUNHO VE IITS
AUTONTLaA O CHurs DO PODER
JN QUADAAR PUNCIONAXIOS NO
*QUIRAS PROVIDANCIAS»
CULIVO MUNLCIDAL
1PBSC!,
O DN Ltd)
teito/runi-
OQ cidadão NESTOR EsiiNUEL Lui;
Ea
ejual de Suuruja do Sul, Bstado-ve sanita Latarl
PAÇO Saber a toãos os habitantes deste municívio;que à ca
<a mera muisoipal votou:e eu sanciono & seguinte Lei:
Arte 12 — Rica o Cneíe do Poder ixecu vivo uunLcipal au-
Ea n aço a e id funcionários mulreigais/)
no “TPSSC".
. PARÁ FRARO ÚNICO: — Somente poderão ser eniqua—
draúos no. "TPSoC" os Furicionários ainda não /
inscr itos. ém outro instituto Erevidenciario:
despesas decorrentes. com à execução Ja pre
sente Lei, serão cobertas com Yecutsos proprios
ão Urçamnento vigente, em: SEuVIçO DL aus STA
ÃO, O4-Setor de Serviços «erais.
Act. 32 — Esta Lei entrara em vigor na gata de sua” pu —
blicaçao, revogadas as disposiçoes' em colitra —
PÃO
asno = y. no: LÊ 77
Pref iun.de sugruja do Sul, O2/dunho/ 1) Se-
Nestor “manuel. ariinm-Préi cito sunicipals-
Certifico, que à presente Lei toi public
registrada -n/Secrei: ja em dita, si