| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 1973 |
| Date | 1973-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pre Estado de Santa Catarina NS! Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI 52333, DZ 02 DE JUNHO DE 1973. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE / ALFABETIZAÇÃO "NOBRAL* E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊN cIAS, O cidadão NESTOR EMANUSL GRIN, Prefeito Hunício pal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Cê- mara Municipal votou e eu sanciono & seguinte Leis Arte 1º - Fica o Chefe do Poder ixecutivo autorizado a // firmar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetiza — ção "MOBRAL", com séde regional em Chapecó, Estado de Senta/ Catarina, Arte 2º — Para ocorrer as despesas com & execução da pre- sente Leiçfica o Chefe dosdigo, fica o Executivo llunicigal autorizado a abrir um crédito necessário, de anulações to - tais ou parciais de dotações julgadas desnecessárias,no de correr do presente exercício. Art. 3º - Esta Loi entrerê em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrério.