| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1973 |
| Date | 1973-02-22 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS. |
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[a Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI Nº 324, DE 22 DS FEVERSIRO DE 1973 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RETIFICAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE / ESTRADA MUNICIPAL. O cidadão NESTOR EMANUZL GRIMM, Prefeito liuni- cipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câma- ra Municipal votou e eu sanciono a seguinte Leis Axte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proce der a retificação e encascalhamento total da estrada munici- pal, que parte da estrada geral,nas proximidades da residên - cia do Sre Adão Pedro Back seguinte, dizo, seguindo até a ser» raria Antonio Bavaresco Ltda,na Linha Esperanças Arte 2º — Para fazer face as despesas decorrentes com a exe- cução da presente Leisfica o Chefe do Poder Executivo autori zado a utilizar os recuros próprios do Orçamento vigente, pre visto no Setor Rodoviário liunicipal, Ítem 1202-Ampliação e / Restauração - a) Retificação de Estradas. Arte 3º - Revógan-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Gus 22/Fevoreiro/1973.- Nestor Emanuel Grimn-=Prefeito Municipal Certifico que a presente Leci foi publicada e regis- trada n/Sccretaria em data supras