| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 1973 |
| Date | 1973-02-22 |
| Ementa | CRIA ESCOLA MUNICIPAL, AUTORIZA CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEI Nº 328, DE 22 DE FEVORCIRO DE 1973. CRIA ESCOLA MUNICIPAL, AUTORIZA CONSTRUÇÃO £ CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O cidadão NESTOR CMANUSL RIM, Prefeito Hunã cipal de Jarujé do Sul, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste liunicípio que a / Cêmera Municipal votou-c eu sanciono a seguinte Leis áxte 1º —- Fica o Chcfe do Poder ixecutivo autorizado a / criar uma Escola Isolada ltwnicipal,na localidade de Pi- nheirinho, distrito de Pesseguciro,neste Município, e que será denominada "HONTLIRO LOBATO", Arte 2º — Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autoriza do a construir uma iscola,na localidade de Linha Pinhci- rânho, distrito de Pessezacirosn/ilunicípio. Arte 3º — As despesas com a execução da presente Lei, // ocorrerão a verbas próprias do Orçamento vigentes Arte 4º — Revógan-so as disposições em contrário, entran- do a presente Lei em vigor na data de sua publicaçãos- Prefeitura liunicipal de 22/Poverciro/1973 Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada n/Sccretaria em data supra, /