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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 467/1977 1977-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 468/1977 1977-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO FEAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/1977 1977-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR UM MOTOR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 470/1977 1977-05-11 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 442/1976 1 pending_ocr
norma 466/1977 1977-03-28 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 25/11/1975, E LHE DÁ OUTRAS REDAÇÃO. 1 extracted
norma 465/1977 1977-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR AO GOVERNO DO ESTADO ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 460/1977 1977-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DE UM VEÍCULO VOLKSWAGEN, 1300- SEDAN – MODELO 1975. 1 extracted
norma 462/1977 1977-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 464/1977 1977-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, UMA BRASÍLIA MODELO 77, DUPLA CARBURAÇÃO, ESTOFADO DE VELUDO, REFERENCIA 1.002, CONTRAIR FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 461/1977 1977-01-28 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 463/1977 1977-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 456/1976 1976-12-03 Lei Ordinária REORGANIZA E ATUALIZA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 457/1976 1976-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÃO DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 459/1976 1976-12-03 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 360, ESTABELECE E REORGANIZA ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 458/1976 1976-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 453/1976 1976-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA A VENDA DE PARTES DOS LOTES URBANOS Nºs, 157 À 160 CONSTANTES DA QUADRA Nº 14 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 454/1976 1976-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 455/1976 1976-10-08 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 417 DE 25 DE MARÇO DE 1975 CRIA E REESTRUTURA PONTOS DE TÁXI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 449/1976 1976-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 450/1976 1976-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 451/1976 1976-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CALÇAR PARTE DA RUA OTÁVIO DIEHL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 452/1976 1976-08-23 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO DA SEDE DE LINHA ARARAS. 1 extracted
norma 442/1976 1976-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 443/1976 1976-06-18 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1974, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 444/1976 1976-06-18 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1975, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 447/1976 1976-06-17 Lei Ordinária MODIFICA NOME DE COMUNIDADE. 1 pending_ocr
norma 448/1976 1976-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DO TRATOR TG-90S DE ESTEIRAS, 14 OKTOBAR KRUSEVAC, IUGUSLAVC. 1 pending_ocr
norma 445/1976 1976-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 96.000,00 PARA AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO REALIZADO COM O BESC FINANCEIRA S/A, PELA AQUISIÇÃO DO TRATOR MASSEY FERGUSON. 1 pending_ocr
norma 446/1976 1976-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 441/1976 1976-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, UM TRATOR MF-3366-D, CONTRATAR FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 440/1976 1976-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELESC. 1 pending_ocr
norma 433/1975 1975-11-25 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1976. 1 extracted
norma 434/1975 1975-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.650,00 PARA PAGAMENTO DE UMA MÁQUINA DE SOMAR MARCA OLIVETTI-ELETRO SUMA-20, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 435/1975 1975-11-25 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 29 E 131, REGULAMENTA A LEI Nº 402, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 436/1975 1975-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA VENDA TRATOR TG-50 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 437/1975 1975-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 6.500,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 438/1975 1975-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DA MOTONIVELADORA GALION 503 H, 165 MOTOR INTERNACIONAL Nº UD 236-M-5730, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 439/1975 1975-11-25 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 432/1975 1975-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 428/1975 1975-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MELHORAMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 429/1975 1975-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000, PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO. 1 extracted
norma 430/1975 1975-09-24 Lei Ordinária REORGANIZA E ATUALIZA ESCOLA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 431/1975 1975-09-24 Lei Ordinária FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. 1 extracted
norma 425/1975 1975-06-02 Lei Ordinária HOMOLOGA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 426/1975 1975-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 427/1975 1975-06-02 Lei Ordinária INSTITUI CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 424/1975 1975-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 extracted
norma 416/1975 1975-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGIA NOTURNO. 1 pending_ocr
norma 417/1975 1975-03-25 Lei Ordinária REESTRUTURA LEI MUNICIPAL Nº 393, TRANSFERE PONTO DE TÁXI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 418/1975 1975-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 600,00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted