norma nº 433/1975

Es guu ur odilld tira us:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
FEITO Adr.
ESTINA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MU-
RIOIPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE «
SANTA CATANINA, PARA O EXERCICIO Dº 1975
O Cidadão Nestor Tmonuel Grimm, Prefei-
to Municipal de Guarujá do Sul, Eetado de Santa
PAÇO saber a todos os hatitentes deste Nunicípio que & Maná |
cipal votou é cu sanciono a seguinte Lei:
Art,1º)-A Receita do Município de ma -
rajá do Sul, o exercício de 1976,6 estimada em Cr$ .evonsesca
1,504 960,00 f Um seissentos e quatro mil, novecentos e ses
senta eruzeiros ) e arrecadada de acorão com a Legislação vi-
gente, obedecendo a sominte classificação,
butério cocscccoscaneuoca ss c4UrS 413.000,00
Transferências Correntoge ossescese seco cslTÊ 695.000,00
Receitas DIVONGOS ovoovnosoeacsascesuase
canas. .
Rº ia A 5 ,
| MBM css essi cansar Cr$ so oo
| dp o de Tens Nóveis e Imóveis. es ecsUrS Pres
Transferencias de Pete mm |
SoBBecervesenesca asas
| pra , Arte2º)=a Ep A rgrama em Cr$
| 04.960,00 ( tim milhão, novecentos e
msm pod ) o distri polos seguintes Orgãos e sete
ros:
- de Vercadoro, e cocovoresascasero secs asURÊ 43.500,00
70.060,00
24.800,00
rey, Estado de Santa Catarina e.
82 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
Contees
z à o RR .
PECA ação e Fiscalização. seco coss0r8 44,400,00
N- de Contabi11ândossssasesseem eres ae cns0E8 266,000,00
SERVOGOS DE SAUDE, SANSAMEDAS. ISTeS ;
En
12 -s de Saúde e dot. Social corocorcs os s0rÊ 16.600,00
13 - Setor de Saneamento .cesesseseseees coconcosfrê 40,000, 00
SG lait y LOU 1» UA CAL n TO AÇA a “ “
— Setor Rodoviário Nunicipal pesto see as oo cos0U0 437.300,00
15 - Setor do Comniceção. ce cocosonconsessoso se sUrÊ 26,400,00
16 - Setor PÚblioS, cocescososs vs a lrB 18.500,00
17 - Jetorão luas € Praças. sessonsoccosenancent é
TOTAL ......... .
Art. 3º)-Pezem parte àn despesaçdigoçãa
o presente Lei, 08 anexos que integram, especificindo & receita por
fontos de diseriminanão a despesa por condi mação.
art4º)JoAg tabelas explicativas do eng
xo V,serão aprovadas e alteráveis por Desreto do Poder fxecutivos
que autorizar durento o exercício, transposições entre ften
dssorininativo da mesma consi maçãos=
arte5º)-Pica o Chofe do Poder ixocuti-
vo autorizado às .
a operações do crédito por antecipação da receita -
até o linite de 25% vinte e cinco por conto)da recoita eg
timanda( 47rt.67 da 07.)
& = Proceder a abertura de erédito suplementar até o linite do
65% ( Sesssenta e cinco porcento) do orgamento da Despesas
nos ternos do Artigo 7º da 1eá Teterel 4.320, podendo utih
ata para sua cobertura, o produto de anulação e/ou red
ãe Dotações do Orgamento vigenteçe mais os recursos :
tos no Arte43, em seus 9 $ e Ítens ds noama Lei Pederal n
4.320 ão 17 de mergo de 1974, ficando igualmente au
6 Sm. Prefeito iunicipal a proceder por Decreto Txecutivos
& cobertura de Creditos ospeciais, digo suplementaros e respecti--
ves amulações e/ou reduções scima mencionadas
€ - Destinar através do Decreto "xocuti os recursos previst=
tos na Reserva de Contingência, ítem ão Orçamento da
Despesa,as diversas doteções organentírias que apresentam-
deficiencies no decorrer do exercício, nº forma estabele-
cida no Arte9L do Decreto Lei 200 de 25 de feverciro de 1967, com
a redação qãe lhe foi dada com o Neoreto nº 900 de 29 de -
Setemtro de 1969.-
Art.60)-Esta Lei entrará em vigor -
apartir do die 1º de Janeiro de 1976, revosdes as disposições em
contrário
DA SECRETARIA DA PREPUÍCURA JUNICIPAL DE +
GUARUJÁ DO SUL, “08