| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 1976 |
| Date | 1976-02-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELESC. |
| native_id | 511 |
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Estado do Santa Catarina Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul Autoriza a assinatura de Convênio com a “ TELESC. NESTOR EMANUEL JRINM, Prefeito Municipal de Gusrujé do Sul, Estado de Senta Catarina, PAÇO sn a todod os navitantes deste Município que a Câme- ra Vwriciprl votou e Eu sanciono a sesuinte Leis Artiso 12)- Fica o Prefeito Municipal au toricado a firmar Comvenio com e TELESC, Telecomunicações de Santa Catarina S/A, com sede em Florianópolis » para fins de constrnção de um Prédio de Alvenaria em terreno à eles ante- ormente gedido pela Prefeitura, sito a Ruz Jorge Lacerda - esquina com & Rua Ceará neste Cidade com 1.000 m2, sendo que “ área « ser construida é de 127,70 m2 ( Cento e vinte e sete te metros quadrados e setent: sentimetros ) de conformidade- com a Pronta a ser fornecid: pela própis TELESC. Artiszo 2º)- Os Detalhes quanto a forma e execução da obra, seu financiamento, e o prezo para sua co trução » conclusão, constarão no ConVênio a ser firmados Artizo 32)- Esta lei entrará em vigor na dria de sua publicação, revoradas as disposições em contrá - rio. Da Secretaria da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul, aos 11 Fevereiro de Nestor Emanuel Grimm 4- Prefeito Municipal.- Cert./ Púbie/ Rez./ na Secret./ en data supra, Valdir Teixeira da 2o9n.- toyia micip=l.-