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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 570/1980 1980-11-29 Lei Ordinária ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 567/1980 1980-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NA SEDE MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC. 1 extracted
norma 568/1980 1980-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE PARA O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 569/1980 1980-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. 1 pending_ocr
norma 563/1980 1980-11-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. 1 extracted
norma 564/1980 1980-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 565/1980 1980-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 extracted
norma 566/1980 1980-11-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE E INTERESSE SOCIAL AUTORIZA DESAPROPRIAR SEM ÔNUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 562/1980 1980-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN TIPO PASSAT LS COM 78 HP, ANO DE FABRICAÇÃO 80, MODELO 1981. 1 extracted
norma 560/1980 1980-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 561/1980 1980-09-22 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DECRETA EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 20/1979 DE 03/12/1979 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 556/1980 1980-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE LOTE URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 557/1980 1980-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 558/1980 1980-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 559/1980 1980-08-13 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 554/1980 1980-07-28 Lei Ordinária RATIFICA DECRETO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 005/80 DE 05 DE MAIO DE 1980, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 555/1980 1980-07-28 Lei Ordinária BAIXA SEGUNDO PLANO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NA PAVIMENTAÇÃO DE CIAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 550/1980 1980-06-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR NECESSIDADE E INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO SEM ÔNUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 551/1980 1980-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 150.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 552/1980 1980-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 150.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 553/1980 1980-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE REDUÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE ITENS ORÇAMENTÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 549/1980 1980-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR IMÓVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 545/1980 1980-03-20 Lei Ordinária ESTABELECE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 546/1980 1980-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 547/1980 1980-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 548/1980 1980-03-20 Lei Ordinária ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/1980 1980-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 542/1980 1980-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 543/1980 1980-02-27 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA OS DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1974, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 541/1980 1980-02-08 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UMA PÁ-CARREGADEIRA MICHIGAN 35-R ANO 72, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SC. 1 pending_ocr
norma 539/1979 1979-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. 1 extracted
norma 540/1979 1979-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 533/1979 1979-11-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. 1 pending_ocr
norma 534/1979 1979-11-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 535/1979 1979-11-16 Lei Ordinária COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL 508 DE 20/10/1978, RETIFICA, AMPLIA E DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 536/1979 1979-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 24.041,92. 1 extracted
norma 537/1979 1979-11-16 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 538/1979 1979-11-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 528/1979 1979-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 529/1979 1979-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM MÉDICO VETERINÁRIO, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 84.000,00. 1 extracted
norma 530/1979 1979-10-19 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 531/1979 1979-10-19 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 532/1979 1979-10-19 Lei Ordinária REGULAMENTA E IMPLANTA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAURJÁ DO SUL SC. 1 extracted
norma 525/1979 1979-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/1979 1979-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA VENDA DE UMA PICK-UP CHEVROLET TIPO C-LO ANO 1973 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 527/1979 1979-08-23 Lei Ordinária APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1978. 1 extracted
norma 522/1979 1979-08-08 Lei Ordinária CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL-SC. 1 pending_ocr
norma 523/1979 1979-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA VENDA DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA TIPO ABC-1620/30 24 LIGAÇÕES, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 524/1979 1979-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 518/1979 1979-06-25 Lei Ordinária CRIA ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES, AUTORIZA CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted