norma nº 518/1979

Y Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
LEI Nº 518 de 25 de Junho de 1979.—
CRIA ESTADIO MUNICIPAL DE ESPORTES, AUTO-
RIZA CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.-
CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa/
Catarina,
rfz saber à todos os Habitantes deste Município que a Cêâmara Municipal
de Guarujá do Sul, votou e eu Bancicno a seguinte Leb:
Art. 1º - Fica criado o Estádio Municipal
de Esportes, BEIRA FLOR de Guarujá do Sul SC., à localizar-se na área/
específica para esse fim adquirida, cfe. autorização contida na Lei Mu
nicipal nº 501 de 30 de Junho de 1978.-
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Pode
Executivo Municipal a efetuar o início ãe Obras e a edificar o Estádio
Municipal de Esportes Beira Flor de Guarujá do Sul, dentro das condi-/
ções e nos moldes contidos no Projeto, parte integrante da presente /
Lei.-
Art. 3º - As despesas decorrentes com a Fá
execução da presente Lei, oneradas de dotações constmates do Or-
çamento vigente, na seguinte ordem: '
4.0.0.0,00 - SAS DE CAPITAL
4,1,.0.0.00 - Investimentos
4.1.1.0,00 - Obras Públicas. ..ccccrcocesco cce sonoro se sCEÊ 100.000,00
- Revôgam-se as disposições em
contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação
Da Secretaria da Prefeitura Municipal de
Guarujá do Sul, aos 25 de Junho de 1979.-
CLEMENTE CONTE
Prefeito Municipal.-
Certificamos que a presente foi
publicada e registrada nesta /
Secretaria em data supra,- ei .
a mm
OSE BREMM ecre o Geral.-