| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL 508 DE 20/10/1978, RETIFICA, AMPLIA E DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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*» Estado de Santa Catarina P, Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEL NS 3a de 16 de Novenbro de 1279.= COMPLEMENTA LEI MUNICIPAL 508 DE 20 DE OUTU- BRO DE 1978, RETIFICA, AMPLIA E DELIMITA PE- RIMETRO URBANO DA SÉDE MUNICIPAL DE GUARUJA/ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS .-— CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa / Catarina, TORNA público à quem interessar possa que a Câmara Municipal votou e eu Sanciono a seguinte Lei: º - Fica retificada e ampliado o tro Urbano da Séde Municipal de Guarujá do Sul, SC., à um total de /// 1.448.200n2 (ua núnidio quenresentos « quarenta o aito mil é dusantos ng tros quadrados) de área, localizada sobre as Chácaras nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 54, 55, 56, 57, 58, confrontando-se em conjunto: com uma tiga estrada Geral; à Leste, pela mesma Estrada Geral; e ara né por linha reta e sêca; com o Rio das Flores e Travessão que di-' vide as Chácaras, 49 e 59, e61,470e62, 44€e 63, 45e64e44€e 65 Ma ts Se E Rr UNS a tag + com as Chácaras nºs 40, 41, 42, 43 e 28 e a Avenida João Pessth defrontando-se com as Chácaras nºs 16, 21, 23 e 25, e a Norte com a Chá cara nº 25, por linha reta e sêca,= 2º - Fica também aliminado do Plano Di- retor das Ruas do Loteamento e Municipal de Guarujá do Sul, à Rua nº 33 ou seja a Rua Willi G6rlach, que por sua vêz não há necessidade & ser implantada e praticamente sem condições de ser aberta.- - Revógam-se as disposições em cm rio, entrando a presente em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19 de Outubro de 1979, data das Leis Mu- nicípais nfs 530 e 531 de 19 de Outubro de 1979.- Da Secretaria da Prefeitura Municipal de Gua- rujá do Sul, aos 16 de Novembro de 1979.- Prefeito Municipal.- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra,-