norma nº 530/1979

89940 - Guarujá do Sul
HEI HO 290 de 12 40 Outubro ge 1272,
APROVA LOTEAMENTO URBANO, CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ,
CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa ca
tarina,
PAZ saber à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal /
votou e eu Sancicno a seguinte Lei:
gra forma e teor, o Loteamento efetuado sobre parte da cHácara nº
11 de propriedade do Sr, JACOB IGNÁCIO KUNZLER, com 31.500n2 de área, //
subdividida confome rrojeto anexo, nas seguintes dimensões e proporções
19 Lote Urbanos divididos e loteados sobre perte da Chácara nº 11 e
te das s nºs 79, 80, 81, 82, 83 e 84, perfazendo um total de PL
13.670nº de área em- terrenos, 7.000nº de área reservada a BR-163; 7.310
mê de área ocupada pelas Ruas Presidente Vargas, Antênio Dillmam, Antde
nio Duarte da Rosa e Rua Maranião; e 3,520n2 de área à desmenbrar como /
Chácara que levará o mesmo núnezo anterior.-
- Os mensionados Lotes Urbanos //
cfe. Artigo 1º da presente Lei, Suas numerações, medidas e E
tações cfe. consta do memorial descritivo dos lotes do supramensianado 5
lotemento,-
2 - Fica também o Chefe do Poder //
Executivo Muiicipal autorizado à em doação o Lote Urbano nº 13 /
c/900nº de área, mais a indenização da parte restante da área à ser doa-
da para a Prefeitura Municipal de Guargjá do Sul, cfe, dispõe a Lei Muni
cipal nº 508 de 20 de Outubro de 1978.
Let. 3º - Revógam-se as disposições em //
contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação,=
Da Secretaria da Prefeitura Mmicípal de
Guarujá do Sul, aos 19 de de 1979
Certificamos que a presente Lei £oi-
publicada e registrada nesta Secretária
em data supra,- e