| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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> Estado de Santa Catarina 3 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul ELMO 220 de 16 de Novenbro de 1972,- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA público à quem interessar possa que a Câmara Municipal votou e eu Sanciono a seguinte Lei: £ - Fica Declarado de Utilidade / Pública a COOPERATIVA DE RURAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE / LIDA, fundada em 28-04-1960 com Registro no INCRA sob nº 1522/75, em 24-01-1978, inscrita no CGC-MP sob nº 86.248804/0001-20 e no Estado / sob nº 250274329, estabelecida à Rua João F. Kennedy 1405 em São Mi do Oeste SC, com base, e nos termos da Lei superior atinente em vi cha,- - am=-se di á q entrando a presence Err mm na aus: de pro o Mm Da Secretaria da Prefeitura Municipal / de Guarujá do Sul, aos 16 de Novembro & 1979,- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra- — )