norma nº 537/1979

a Estado de Santa Catarina
* Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
APROVA LOTBAMENTO URBANO, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .—
CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa //
Catarina,
TORNA público à quem interessar possa, que a Câmara Municipal votou e //
eu Sancíiono a seguinte Lei:
2 - Fica aprovado em toda sua ínteg
gra, forma e teor o Loteamento efetuado sobre e da Chácara nº
12 de Propriedade do Sr. JOSÉ LUIZ VOLKWEIS, cem 31. de área subdi-
vidida cfe, Projeto anexo, nas seguintes dimensões e proporções: 15 Lote
Urbanos divididos e loteados sobre parte da Chácara nº 12 e parte das //
Quadras 82, 83, 84, 85 e 86 perfazendo um total de 10,513,7m? de área /
em terrenos; 7.737,80n? de área ocupada pelas Ruas Presidente Vargas,
tênio Duarte da Rosa, Antônio Dillmann e Rua Rio Grande do Sul; 6.212,
de área reservada à BR-163 e 7.035,52 de área à desmembrar como Cháca-
ra Urbana, que levará o mesmo número da antetior.-
- Os mensicnados Lotes Urbanos //
cfe, dispõe o Artigo 1º da presente Lei, terão suas numerações com os // .
números de 290 à 304 inclusive, medidas e confrontações cfe. consta do
memorial descritivo dos Lotes Urbanos do supramensionado loteamento, =
£ - Fica também o Chefe do Poder
cutivo Municipal autorizado à receber em doação o Lote Urbano nº 297 Pra
1.000m” de área, do já mensionado Loteamento, cfe, dispõe o caput da pre
sente Lei e Lei Municipal nº 508 de 20 de Outubro de 1978,-
- Revógam-se disposições
contrário, entrando a presente Er viço na ta do sua po cedo LÁ
Da Secretaria da Prefeitura Municipal de
Guarujá do Sul, e 2 qi
.
Prefeito Municipal.=
Certificamos que a presente Lei foi”
publicada e registrada nes ari.
em data supra,=