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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 519/1979 1979-06-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS LOTES COLONIAIS Nºs 17 E 38 SITIOS EM LINHA BEATO ROQUE NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 520/1979 1979-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 521/1979 1979-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 513/1979 1979-04-11 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DECRETOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 1978 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 514/1979 1979-04-11 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DECRETOS FINANCEIROS DO EXECÍCIO DE 1978, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 515/1979 1979-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, CEDEC. 1 extracted
norma 516/1979 1979-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 517/1979 1979-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 512/1979 1979-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 510/1978 1978-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 511/1978 1978-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC. 1 pending_ocr
norma 508/1978 1978-10-20 Lei Ordinária DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CRIA PLANO DIRETOR DE LOTEAMENTOS, OFICIALIZA NOME DE RUAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 509/1978 1978-10-20 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1979. 1 pending_ocr
norma 507/1978 1978-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRAIR FINANCIAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 506/1978 1978-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CEDEC, COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. 1 extracted
norma 502/1978 1978-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO, ATRAVÉS DA CEDEC/FEAR. 1 extracted
norma 503/1978 1978-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 504/1978 1978-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ADQUIRIR UMA PÁ-CARREGADEIRA RETROESCAVADEIRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/1978 1978-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE CHEVROLET, MODELO 1974 1 extracted
norma 496/1978 1978-06-30 Lei Ordinária REESTRUTURA, ATUALIZA E OFICIALIZA PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 497/1978 1978-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI-LINEA 98, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 498/1978 1978-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 30.000,00 1 extracted
norma 499/1978 1978-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR FINANCEIRAMENTE PARA COMISSÃO MUNICIPAL-INTERESTADUAL PRÓ CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DA BR 163, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 500/1978 1978-06-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA DESAPROPRIAR SEM ÔNUS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 501/1978 1978-06-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 495/1978 1978-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRAIR FINANCIAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 490/1978 1978-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE PARA O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/1978 1978-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 493/1978 1978-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR REPAROS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 494/1978 1978-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/1978 1978-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 488/1978 1978-01-19 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 460/77 –A DE 16/02/1977, AUTORIZA ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM VEÍCULO VOLKSWAGEN-1300- SEDAN MOD.1975. 1 extracted
norma 489/1978 1978-01-19 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 464/1977 DE 16/02/1977, AUTORIZA COMPRA, UMA BRASÍLIA MOD. 1978 DUPLA CARBURAÇÃO, EQUIPADA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 486/1977 1977-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ?À FIRMAR CONVÊNIO COM A TELESC, TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S/A. 1 extracted
norma 487/1977 1977-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONSTRUIR UM PRÉDIO DE ALVENARIA PARA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL SANTA ANTÔNIO DE Lª ALTO-ARARAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 483/1977 1977-11-30 Lei Ordinária REESTRUTURA E OFICIALIZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 484/1977 1977-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA REMITIR CRÉDITOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 485/1977 1977-11-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS , ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA A GRUTA SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL SC. 1 pending_ocr
norma 479/1977 1977-11-17 Lei Ordinária CRIA E INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/1977 1977-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A CELESC, PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 481/1977 1977-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INTERNOS E ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. 1 extracted
norma 482/1977 1977-11-17 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1978. 1 pending_ocr
norma 474/1977 1977-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO DE LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, NO TRAJETO Lª ARARAS – GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 475/1977 1977-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EFETUAR CONCLUSÃO DO PROJETO DE NIVELAMENTO DE RUAS DA SEDE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 476/1977 1977-08-15 Lei Ordinária REESTRUTURA E FIXA, ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 457/1976 DE 03/12/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 477/1977 1977-08-15 Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARTE DA CHÁCARA Nº 06 DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE DA SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICIENTE GUAURJÁ. 1 extracted
norma 478/1977 1977-08-15 Lei Ordinária REESTRUTURA E FIXA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/1977 1977-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, DOIS MOTORES PERCKINS, SEIS CILINDROS, VEICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/1977 1977-06-30 Lei Ordinária REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nºs 335 e 336 DE 02/06/73, REINTEGRA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARTE DO LOTE URBANO Nº 177, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 473/1977 1977-06-30 Lei Ordinária ATUALIZA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted