| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 1978 |
| Date | 1978-10-20 |
| Ementa | DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CRIA PLANO DIRETOR DE LOTEAMENTOS, OFICIALIZA NOME DE RUAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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sy ; y tina Sa E unicipal de Guaru |. LET Nº 508 de 20 de Outubro de 1978.= VOTA EA 2 48 58 62 82 2 2 [s) - DELIMITA PERIMESRO URBANO DO MUNICÍPIO / DE GUARUJÁ DO SUD, SC., CRIA PLANO DIRE- TOR DE LOTEAMENTOS, OPICIALIAS NOME DE / EUAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .— CLEMENUE CONTE, Prefeito Municipal de // Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Fáz saber à toãos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal e eu Sanciono à seguinte Lei: bot. 2º - Fica delimitado e Deciarado de perímetro Urbano da Séde do Kunicípio de Guaxujá do Sul, à área de //// 3.239. 40002 (uia milhão duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos metro quadrados), situada nas seguintes Localidades e taxanhos respectivos: — Lotesmento da Séde já existente, cecoscoces cones o ncasosos 367 .900n2 P'Cnicara nº OR CUM. coccosocvoo sos so pe ossos causo soe s sa das P/Chácara R/Chácara P/Chácara Chácara "8 06 COlicsosc eco o aves. 0000000000 004 0000000008050 Chácara nê 07 CM. cacscssbodnaorddoca os das toco sas sad 0d. -- - P/Chá X/Cnácara 7/Chácara P/Chácava t/Chácara P/Chácara P/Cnácaxa Eis Naa P/Cnêcara Chácara Chãcara Chácara Chácara Chácara Chácara Chácara Chácara Chácara Chácara Chácara cnácara Chácara Cuácaxa Chácara nº na n2 nr ne on] nº na nº nº na na ER) ne nº un? 03 CO .ocecvovesos nº 04 COtsocvscoesoccou nº 05 COM, ,sonovoconor uR OS CAloocovocsvvoos nº 09 COM cocosvo secou. u% 10 COlocesocoscoves nº 21 COM cosccscessvc n8 12 COM cooc0 censos» an? 13 CM oscocecsoovaos nu? 14 COioocosvscocsou 08 15 COM cocesvocsros 44 COM coocosoenessou 45 COoocococ0n00000 46 COMoosocovosoodos 47 COM ico coro osoos 48 COMoooacoscrsas00u 49 COM evecossonasocs 50 COM oc oo cocos 00000: 51 COlcoceococss voou» 52 COlhocosecocosooos 53 COMscoonsrcscosooon BA CON, croco ko corona 55 COML cocos ves coca 56 COMicccorecrcense 57 COM povecenunecos SO COM cecnecennanou (cont. 1000009000 0000000 00000 00000 POVO VAU t 0 coconoouecunsavasusaços vovs0o 002009000 000 0000 NC vovo va ssasva coro cosa vosa DODeenoOceseroOvbavoOsa 00400 "OO VAVOVOCOVULDADCOs NOUS 00000 VCD AFOOSA GOO v000n0 0000000 U0DOUOoOCdos V900000000000 00 No s0Cnuca 00 000000400000000n00004900 eoe0 00 novo vAdo vce dano an nevoevoe neces soco onacar 290 000000024008090U00dUZ000 “000 VOCAGO SOCO D004L 100000060 U00 CL DOCLOVLADADasS 2000009000 000000 BOLO 00s vVOcoo vo caos noasac sos ossos 1000006000 000vV04 DO LUCHO 2000000400 0 0000000000 12040 NGC VonNncovUCeDsLOCEca 0v00 0000000009 00 000000060 1000000000 0000N00 DV VOLONDO 000000 s0 0000 Concoovcore as 0000000000 00046 10000000090000000000990400 IN CCCOUTORANCCANOUANADOCAS ) 2.500m2 8.000m2 18. 9002 53. 700m2 50. 200mº 40, 200h2 57.200n2 32.400n2 25, 40072 23.000n2 19.560nº 29.500? 2400001: 23.000 3604001 36. 700º 36. 200nº 38.700n2 pm N 30.400n2 26.700m2 24,000n2 29. 200m2 90. 200%2 PONTE da RUM dO Acesso, no do deste, Leste, atê o nio das: Flores, COM.ec000 cocucov oco oo soe 00 000000000010 0000000000 LION E 157 = 27º = Rua Professor Olavo: - partindo da Rua dos Pas- séios, LO sentido Sul, Norte, até a Rua do Acesso, // Pé A x im = 108%- ma gua dO. Acesso: - partindo da Avenida joão Pessea E, SUL, em Cireção ao trevo de acesso/ 4 Coto cocos ooo servo eavoocos 00000410 E COM = | = Rus das Fiozess - partindo da 4venida João Pes- + RO sentido Deste, Sul, iigando-se a Rua Peizo Jo o RR ee. coccoc os 0 SOM À LM = :.- partindo da Rua das Flores, no/ te, paralela ao Rio das Flores, ligan à kKua Presidente Vargas, COM,c00 co 7CON X 15 = Po Ru à Fernando Kaspers + partindo da Rua Sulina,/ Lo sentido Sul, Norte, Jiganco-se à Avenida joão Pes COM ccvvboocaecososnocoves seo con 006000 X 15M = « Rva Josê jair Imapp: - partindo da Rua Sulina,/ rido Sul, Norte, liganivese a Rua Vereador Leo Rippel, COMlaorovs esco vc cc 0000 00 0 co SIM E 15M = eibt: - partindo da Rua Sulina, no sen tea “, Veste, Leste, ligando-se a Fua Presi- gente Vargas, COllcccocoocona coco ce os suto 30h) K 15M = no Pieni: - paxtindo da Rua Sulina, no/ do Sul, Nrte, deste, leste, até a Rua Presidente Vargas, COM soercecocoeoonvsoccos eso noche SEL A IM = 25º -» Rua Pedrinho Sthuu: « partindo da Rva Sulina, nO sentido Sul, Huzte, acé a Rua Vereador Deo Ea mins - Rua Ceará. 3 - partindo da Rua Vereador José Leo elo nO Serido Geste, Leste, até à Rua Presidente dad, COM cr ao oe cow ss sono maio vo 006 SOU Me OM 1 - Kua São teuio: - partindo da Eva Vereador Leo / é Rippei, no sentido Oeste, Leste, até a Rua Presi te Vargas, COMcvosooscocoscsnscosoo USO X 15H & Rua Paranás - partindo da Rua Vereador Leo José » nO sentido Oeste, Leste, até a Eua a an E COMO pecus cao ossvestoocndvsvs CUM J L9M Fa - Eua Heranião : - partindo da Rua Vereador Leo / Fosê Rippel, o sentido Oeste, Leste, atê a Eua Presi* Gente vargas, COM,.000000000 2001000000 760; X 25m = 2 - Eva Bio Grande do Sul: do Oeste, Leste, acê a Rua Presidente Vargas, o nc a caem SN vasos 6d Ei ucaa ca dan O auo a POC, 3º Ryuz Felipe Henta : - parcindo da Kua Rui Barbo sã no sercido Oeste, veste, até a Rua Presidente // VAYgAS, COM,covocosaconavosscovooooses 200m X 15u 30 o - partindo da Chácara nº 28 a E 6s0n? 5. 8502 | 8.200m2 4. 500mÊ 10, 500u2 9.060nº 6. 45072 12.000n2 11.250nº 11.250m? 3. 000 a Ignácio Bitime: - partindo da Avenida João SS0U, “O sentido Oeste, Lesto, até a Rua Antônio // Dilimarma, COM. ceveccsnos ss oca cococnoa saL/do E. 1Bm = 2.550 252 Rua Willi Geriach: - pextindo da Avenida joão / soa, uo sentido Oeste, tes te, até a Rua Presidente à RE CRMI pai 5 e Coari dra ninar 0 0.6 bro 60 o SOU O Or 2,000 Pxesié - partindo do âzgulo cam Jcão ressoa, no sentido Norte Sul, Leste, / paxalcia à BR-163, ligandb-se à Foa do Lazex, COiloeoo RR O Ds seno qu o Suas cm dia senueinio 0.0 de ADO Êxea total de EuaS. co ces 00000 ac doLo , Erntrencanentos cons o cosenorancs Área Líquida ca EuaS.c 00000000 3320 ATto 38 = À pivisão, medição e es Toitoceutos e oitenta e tros :) de árca liquida em terxemos 10 atlas pe «x Loteados, deverão obrigatórianen ce >itura Municipal, que seguirá rigorosamen : dos códigos de Posturas, Obras, bei de santo, Usos e Loteamentos do Município de Guarujá do Sul.— Axto 42 - Os propixetários dos Lotes ou / Al, 22, 13, 14 15, 44, 45, 46, SJ, 5 e Plano Diretor de Loteamentos, na oca= tintenente obrigados à doaxen cada um a / g ipal, ua Terremo de 3, coomê (um mil metros quadrados) que é Cano indenização dos serviços de arruamentos que serão efetuados pela, Prefeitura Municipal, ecmo tambéa na indenização de uma área de 10, o00n? (aéz mil metros quadrados) à se» 1ocaiizada e, que será destinada // à Praça Pública Municipalç- tos e cincoeta metros quad 208 «ip e os ajuda à parte dos lotes nºs 7, 8, 9, 30 51, que congregam parte do px sião ge Loteaneato, serão iudi 8 1 co - O restante dos lotes, ou parte ano Diretos de Loteamentos, ficam / taren um área de 23% 10082 É cura e Pine ea es am o pres eu to em que se pras coa o posa ao “do Plano ie de ocoasanEas de nossz Séde Municipalo= de medição à ser poi Pie Auto 62º - Revôgan-se as disposições à Ca trário, entrando a presente Lei. em à VIGOR, na data de sua publicação,” Da Secretaria da Prefeitura Municipal de/ Guazujá do Sul, aos 20 de cutubro de 1978 Cext, que a presente Lei foi prb, e xeg. nesta Secretaria em data supra já txaça ca exe emtvinte m a e com a artindo do ângulo cos a Ru iuvte Sul, até encoutrare/ cocos snvoos ScLOQN A SON = “Tindo Sa rua Rio a Rua ae fo arco “ partindo da Rua Dic até a Avenida joão pasado OMG LS) parcindo Ga Rua Imácio Ri A ORAL go até a Rua Otávio Dic Gui, Elo sá na “q O Nvite SUúLs Rua intônio Dillon: - partindo da Nua Prosidenteo” no seitido lorte Su!, até a Rua do ço (ele RE neo nim a son no neu o nisso go ad: gauge voo qua dae Ea, a nda ANTÓCIO Juarto da vosa: - nartindo da Tua Pre Es nte: aro nO seutido Sorte sul, atê a a EE maia , qo - Rua Vereador Frank Josef de gboter: =» pafea / da Ru” cpesidaite Vargas, ru Suutido Norte Sul, até a Ze tua do Lazer , COilcoosocvoe so0ono voo voos» 400 X 1 = = Kua Padre Fº Francis seo Pope: - partindo da Ciácara nº “3 no sentido Cesto besto, acé a avenida João Pessoa, ;/ “ua Antônio Davaresco - partindo da Ghácaxa nº 43 nO sentido O Qstu, Lost, à ressando a Avenida Jão Pas- sca e ligande-so a Rua do Pusscio, com... . 7500 NX 13H “Sonso eine - CG, LESto, atum uudo a Avenida joão ressoa eo a Rua Castro Straud, com 790m X LSm = 2º = Eua Sulina - partindo ta Chácara nº 43 é 66 no sen tão Geste Les te, até a Avenida João Pessoa, COlcesosene E E cocuensocrocopocnauoncaerioseraneconaacacis DeOM X Li = Ciiudo-se novamente à Rua dos/ 03, COMoncoovuncocacocazncseescoooo 0 I7OR X 15M & Rua dos Passeios: - par o nd tindo da Avenida João Pesso a, Ho sentido “qeste, duos jando-se à Rua do Acesso,/ paralela au Rio das PLONOS, UMlsuseuos area QUO X GM 152º - Pua Pedro Johan: - partindo da Avenida João Pessoa o Daste. Leste, até a Nua das PLORCS, COM apro o dnbas 1jmnlquins ão Pessou o a Tua do dce que serão assit) Localizadas/ Ro da Chácara nº 43, nom * portindo da Rua dos Passcics Povevnac avos oo uvas ascarvoncecevossoa 220 E 15 = 23/ou aber que te= 12. GCQu 7.200" 7- 2008 550uê 9 ONG Sono