| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1978 |
| Date | 1978-03-29 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR SUBVENÇÕES SOCIAIS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 618 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul LEL Nº 49) de 29 de março de 1978,0. AUTORIZA O CHEFE DO PODER SXECUTIVO MUNE CIPAL AUMENTAR SUBVENSÕES SOCIAIS CONTEM DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS = CLEMENTE coNTE, Prefeito Municipal de // Guarujá do Sul, Estado de santa Catarina, TORNA público à quen intéressar possa, que a Câmara Municipal votou 6 eu Sanciono a seguinte LEI: £ - Fica 6 Chefe do oder Executi vo Municípal, autorizado à aumentar a subvenção Social ao Setor local da CNEC, de Cr$ 10,0C0,00(Dêz mil cruzeiros), para Cr$ 50,000,C0(cin= a org adido constando da seguinte maneiras 3,0,0,0,00 = DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0,00 - Transferências Correntes 3.231,0,00 — ineção, ssiaiet 2101 - Instituições Privadas: 18 — AQ Setor Local da CREC..cococosvossCrÊ 10,000,00 crésito Suplementar, ccesescrsesesesssese y S0OMAS cooscenso soe Gui 20.000,00 Art, 2º - rara atender as cubvenções // destacadas no artigo anterior, fica o Chefe do Foder Executivo 85777774 pal autorizado à abrir uz crédito suplementar no valor de Cr$ du 40.000,90 (quarenta Kil cruzeiros), que deverfo serem reduzidos seguinte ítem orçamentário: - Ss 3 3.0.0.0.00 “o DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0,00 - Transferências Correntes 3.2,.6.0.00 o 2601 - Reserva de A RN ârt, 3º — Revógamese as disposições em contrário, entrando a presente Lei en vígor, na data de sua publica-/ ção,= Da Secretaria da Prefeítura de Guarujá do Sul, aos 29 de março de 1978 ,- Prefeito Municipal