norma nº 476/1977

eus ue mem meme
“& Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
BL NS 416(TI de 15 do Agõeto do 1977
REESTRUTURA E FIXA, ESCALA PADRÃO DE VEN
CIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICI
PAL DE GUARUJÁ DO SUL, REVOGA LEI MUNICI
PAL Nº 457/76 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1976,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =
CLEMENTE CONTE, Prefeito liunicipal de //
Guarujá do Sul, Estado ão Senta Catarina,
TORNA público à quem interessar possa, que a cánara Wunicipal votou e
eu Sanciono a seguinte Leis
Arts 1º - Tica reestruturada e fixada
Escala Padrão de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura liunicipal de /
GUARUJÁ DO SUL, SG obedecendo a constante atualização de vencimentos,
integrada
1º
28
3º
4º
5º
68 —
72
1º
2º
<A 38
42
se
6º
72
8
92
108
uº -
12º -
13º
148º
15º
16º
1º
2º
3º -
4º
dos seguintes encargost
1 - CARGOS EM GOMISSÃOs
— Secretário GoraleccesceesconcoocccccesasoçÃ
- Chefe dos Servigos da Fazenda ecsccessesesh
- Chefe do Serviço de Contabilidade..ccescssá
- Chefe do Serviço da JaÚdO eecerresarecececeh
- Chefe do Serve de Obras Viação e Comun e sá
Coordenador dos Serviços da Educação cesessÃ
- Chefe dos Servigos Lrbanosecesesesscessesçã
II — CARGOS EM ERQVIMENTO EFSTIVOs
DngennsiroccccocccceccnocscerororosesesseçÃ
Contador .cccosssscoscorercesosoconecescosacÃ
Cevorere core car enero eres caçÃ
lengador de Tributos. ceccoccorcocssesesossÃ
Hecanicoscencorcescrescneconsecssesesenesal
Auxíliar de Contabilidade corecosesvesesesã
- Telefonistacccecoseccovcrscorcoceseseseseçi
- Bi coccucoccrcocencore scenes çÃ
Professóres Não Titulados. ccccorcccosesseçh
Péenico Telefônico. cecccsocesescesnecosso sh
- Ronda NoturnosececorcerccesesesocesonsesesÃ
- Jardingiro. cccccscorcocceccecesocecosveco sd
- selador da Prefeitura eccocesccesonocoscosh
- Zelador do Mis cosssecsasoresssesovish
III - PUNÇÕES GRATIPICADASE
- Becretário da Junta de Servigo Militar..esA
- Qhefe da Unidade unicipal de Cadastro...cch
Encarregado dos Serviços de água e esgoto.
- Encarregado da Guarda Municipalecccocsscosh
:
(conte)
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A
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cá
[+ 7/0
ca
cz
cá
nuvanmanHéls
2 - Para todos os efeitos, a refe-
blicos lunicipais, só seré foita/
rência ao vencimento dos encargos -
pela respectiva indicação do Padrão correspondente, cfos artigo 3º da
presente Leio-
ei - Fica fixada a Escala Padrão de
Vencimentos dos Funcionários Fublicos llynicipais, cfe. especificas
Acccoscem 100% sobeSal citincRogeVigo
AYeccoo= 580% anboSal lin cBogo Vigo
Bossecco= Alesese= n
Cosososer 120% " ” » ” ” Bhcocso= 600% " “
Decocoso= 130% " sá ” x ” a ”
Beseseos= 140% » = gs pá E ” é
Fecessse= 150% a = s n A = se
Ceoseness= 160% ” ei sp ” ” tri 640% = e
Hevesose= 170% ” = A ã má DPçeese= 650% " n
Iecocove= 180% " » a = Bleceve= 660% ” "
Teccesso= 190% “ * " J Blcoveo= 670% ka »
Kececovo= 200% ad " > ” BI oceez= 680% ” ”
Lecosscoz 210% " ” al ha BJccose= 690% “ ”
Mecocesam 220% “ " " n BKeseve= 700% n "
Recvoseom 230% » dá o a BLesese= 710% ”
Oecesovez 240% » nd ” “ Blleovoo= 720% ”
Peososvez 250% s ha e a BNeccco= 730% a
Were 260% ” " " " BOsecos= 140% =
Recorosem 270% * ” BPesese= 750% "
Devceves= 280% ” BQscessE 760% n
Tececosez 290% = Bhescos= T70%
U.sesace= “ BSeocoe= 780%
Vesccsvem 310% ” BTecse= 7908
Weccessou 320% bed BU cese= 800%
“a
Tececosoz 330%
Dececsoe= 340%
hhoveseo= 350%
ABececoe= 360%
AO vocecez 370%
ADecvese=
AWecsoco= 570%
E een:
Ss ss.ssARDsSEs,aSSUSEACAETIs
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sas. SE 782s SE Ss “Us 3ss
EVecese= 810%
BW.cucom 820%
Bleccee= 830%
Bi ceeve= 840%
Cácesse= 850%
CDecesem 860%
Coeseo= 870%
CDevore= 880%
CEosscom 890%
CFevese= 900%
Clesesem 910%
CHecevo= 920%
CLecese= 930%
Clesesem= 940%
CEcceve= 950%
CLecese= 960%
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OSSSsIssassssnnRsSOsSsSsEACSSSSNSSZASsESSISEsEI,I1
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SEER, Prefeitura Municipal de Guarujá do Su Ra mena
CT.. ««=1070$ sobSal Mín.Reg.Vige
CXeccom1090% " + » ha od
ta Lei, poderão haverem outros, nos Serviços Públicos lunici
than 4 O, que será sem; mimitido à cltaio pebodeia 7
pende gene á
E - Reserva-se o Chefe do Poder Exe
tivo lunicipal, ser a unica Pessoa competente, para expedir etos de
provimento, ou dispensa de Pessoa Extranumerária, que serão:
1º - Disristas
2º - lensalistas
3º - Tarefeiros
4º - Contratados
|
Arte 4º - Além dos encargos criados por e
para a função determinada e,
É 2 - O provimento, a vacância e a fixa
ção dos encargos Públicos isolados, ou coletivamente, serão efetuados
atravéz de Decretos lixecutivos, obedecendo a Lei que regulamenta a mg
tória, Lei lunicipsl nº 402 de 25 de Novembro de 1974, e seu
to será efetuado de acórdo com as necessidades e conveniências da Ad-
ministração itunícipales >
2 - Fica taubém aprovada a seguinte /
classificação do Pessoal Extranunerário da Prefeitura Municipal, cfe.
especificas
Motarintão cocesorcsccercvosacesvocovosi até XLI
Operádor de Máquina. ecesesscs ' LI
Selador de Estradasoccccoosesssscccssesi had XXvI
Arte 7º - à criação ou ção e a dispensa
ão Pessosl Extrenumerário da Prefeiturs kunicipel, Ê constanté da pre-
A sente Lei cfe. especificas
P (o) Crê POR DIA Sr$ POR
Iccoscoccocosorecoco o od, 50% 100% sobeSaleMincRegeVigo
110% “ ” "
ILecscorecoccosco cce se5o
ILceccscrcococess
KVilcecvoo cocoscecocll,82%
IVe. 5, 91% E. "0 * .
Vas ..6, 36% 10% " ” ” " ”
Vles .06,82% E. A “su
VIIces eococssescsce se Ts 27% 160% bd » had hei ad
VIII ccccrscoscecc esse To TI% 170% n ” " w had
Meccorcocoscceroc co so B, 18% 180% nai od ” » *
Xe corecorcoscescsso ce cB, 64% 190% ” ei bd hd bad
XLecccorcoscococo coco. 9, 09% 200% » had ” o ha
XIL.cccocorco socos co co, 55% am...»
XIIIccccocccco soc cc ce 10,00% 220% » bad had ” had
KW cocesosccose co cce 10,45% Sa. " * o ” -*
KVecocoscocecorcc seco 10,91% os " » » had had
KVLccccoscosccnsoc cc. 11,36% 250% * = VE a »
” " ” ”
Es Prefeitura. Municipal de Guarujá do Sul
P, POR DIA
Mleessersereccccrsase see L3,6E SobeSaleNincRegeVigo
KKIlccecererscecerssaco reli, 09% 310% al " ud = m
KkIlTesesseecenerecens sec ldç55% 320% é =» = x "
MKIVecscoresserceserasor 15,00% 330% me ” vi " bei
KXVecercereseececen sas. 15,45% 30% » ” E E ai
MVIcccscccesesorocac eres 15, 91% 350% e ué ed bd id
KV eececessenersscn ces. 16,36% 360% pi ” » ”
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EM eeseseenesrese ecos ea lT 27% 380% = sã " ” n
Xe ssecenesesnasesesecsselTs TI% 390% +» » “ " ”
ElXI e eeecesersecorcc ossec 18,18% 400% ” ha » e ai
DM sosssessocsssos 564% 410% - ” ud » bd
eso vosves cs «19,09% 420% had had “ “ "
DIXIV eosceseneses «19,55% E. e “a
MM ousosasoes 20,00% 440% nd " ” " ”
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XEXVIII corcocooos21, 36% 4708 * nn q a
NX. covoscoss 21, 82% 480% m » had od “
Lee. cococossa2, 2 7L 490% " a » ” =
XLI. coccsces2os TIE 500% po sá ” = ”
XLII.. coccecncso23, 18% 510% ” ed ” » "
XLIII, cececoosss23,64% 520% * nd he had nd
XLIV.. cevocescococ4, 0% 5308 * ” " " n
KlVeccoo cococecesooosZ4,55K 540% = = ad “ od
KW Leesersccsrerenses sa ee25, 00% 550% ” ud " pá “
KID cccorerererereo rr ee25,45% 560% = » ca ué é
KV II. cececercoresoosoo25, 91% 570% nd “ bed “ ed
Ki eecereeerescorsesesos26, 36% 580% * had ” ad »
Lose. treveececaesosso ss o26, 00% 590% had ed “ " hd
Decececerecsssreresecess2T27E 600% ” “ ” bd ba
Pia Fica revogada em toda sua forma e
teor s Lei Municipal nº 457, 6, de 03 às dezembro de 1976, e Leis ane
teriores em referencia à Escela Padrão, com excessao da Lei Municipal
nº 402, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO Fi
Loi maior,
os dEt. 9º - Revógan-se as disposições em con-
trário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua ju ÃO =
Da Secreterin da Prefeitura Municipal de //
Guarujá do Sul, aos 15 de agósto de 1977.=
LE
À est
Prefeito Municipal
Certifticamos que a presen:
Publicada e registrada sta
taria em data supra.- -