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norma nº 509/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 509 / 1978
Date 1978-10-20
EmentaESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
native_id636

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Estado de Santa Catarina 7
24) Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MJ-
NICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE San
TA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1979,-
CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de //
Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,
FAS saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mmici-
pal votou e eu Sanciono a seguinte Leis
1º - O Orçamento Geral do Município
de Guarujá do Sul, para o cio financeiro de 1979, estima a
ta e fixa a despesa em Cr$ 6.500.000,00(seis milhões e quinhentos mii
cruzeiros) descriminados conforme os anexos, parte integrante da pre-
Axt. 2º — A receita se fará realizar med,
ante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes, &
de Capital, na forma da legislação em vigor e, das especificações cons
tantes do anexo 2 da Lei 4,320/64, com o seguinte desdobramentos
per CONNO osoncococorasercsssesesecacosC]6 4.478.851,20 E
1 - tas convosco seCrÊ 1.236.000,00
12 - Receitas Patrimoniais, ..cco sc «Cr$ 2.500,00
14 — Transferências Correntes, .,. «Cr$ 2,990.351,20
2 - RECEITAS DE CAPITAL! cococcococecosens acoes cs CRÊ 2,021,148,80
22 — Operações de Crédito, ...eesesCr$ 400.000,00
23 — Alienação de Bens Imóveis e á
eccocecoconsosas co sos ss CE 80.000,00
25 - Transferências de Capital....Cr$ 1,541,148,80
TOTAL DA RECEIRA, ese ceCry 6,500,000
=eseescesee mt
Art. 3º — A despesa será realizada
dna SO a Cuniros! Trogrema de tubeiho e E a
despesa, que apresentam o seguinte tos
o - Legislativa cosnonsoscosessasescocc osso sCRÊ 193.000,00
03 - Administração e Planejamento, ..cese ee ee «Cr$1,013,600,00
04 - AGRÍCUITI concensoscosocacasescneros cssUUÊ 78.000,00
05 - Connicaniis sssoccccasscocssesnacacs ccsbÔ 82.200,00
06 — Defesa Nacional e Segurança Pública... «Cr$ 70.000,00
08 — Educação e Cultura, cccoconconcoresassos CITE 754.800,00
10 — Habitação € UbiO, coscosveresesco co cUEÊ 153.092,00
13 - Saúde e Saneamento, cessesvos «Cr$ 533.000,00
15 = Assistência e Previdência, see cosCrb 70.000,00
36 — TRMIPONUS, ossesocrosecertosose 000000. Cr$2.552,308,00
99 - Reserva de Contingência. «ves esves serves «C$L,000,000,00
TOTAL DA DESPESA, «+ «.« « GE$6,500,000,00
(cont.)
Y Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
cossocsocssUEÊ
o cocosesocanece so ss CTÊ
17 - Preservação de Recursos Faturais
eoscoscnscoss so conse sCES
4 - Rural. coccosCES
...euesenasaa
42 - insóáno de Primeiro Gram, .ccossesUEÊ
43 - Ensino de ceçumão Gram, sscosccesUTÊ
a€ - tducação rísica e Desportos... s«CrÊ
- CODCUED socossesconeesasasaaenes
58 - nenenconna aaa”
60 - serviços de Útilidade
7 “- quadro
m€- svecssncenscesenass
84 — rrograma de do ratriade
não do Servidor secos ssUEb 70.000,00
= o Transportes Urbanos. tm em
eee...
99 » Besexva de Contingência, seessse ;
TOTAL DA DESPESA ou ««GHÉ 6,500, 000,00
- Despesas Correntes, cescocosesssUT 4 4SL BAD, IE ;
«Gzê 2004807768
|
Rr Hi
04 — Despesas de Capital, sensssssse
TOTAL DA DESPESA, ooo «CRE 6,500, C00,00
EL 198 gesfo pa ApramiSTRAÇÃOS
= xa 193.000,00
8 — Ioder Sxecutivo
o - Gabinete do Prefeito, coco o «CFÊ 380,000,00
o - Secretaria, sssesssossonosesUPÊ 200.000,00
Os - junta de Serviço Militar, «Cri 70.000,00
- «Cr$ 1.153.000,00
o — setor de agricultura e Agre-
coscosocesesese ss sCTÊ 78.000,00
Desportos. «cosesesecen sos osUTÊ 118,000,00
04 — Detor de Cultura, cccosssocolTf 139.800,00
add decir
121.400,00
O - Setor de Contabilidade, oc«CrÊ 229.200,00
teme,»
[4 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
co - setor de Saíde e assistência Social, Cr$ 183,000,00
350.000,00
o - Setor de Sancamnto, seccosososco case cSEÊ
o - setor Manicipadeesoe sCu$2,392,308,00
98 — sHNVAÇOS URBANOS
1 - Setor de Iluninação múbiica, ccossocelrS 32,092,00
o - setor de Uuas € PRAÇAS, covecosasenso
foral DA UEC PUSA serasa ses TED6 SO 000,00
» - Fagen parte da prosenteLei, vs res-
pectives anexos, segundo à da Despesa À nível de runções
rrogramas, Sub-Programas, rrojetos « «tividales, slteríveis por Decres
te Cxecutivoe
- » discriminação dos recursos mencio-
nafor EO presente “rtigo, de acênio cos as tabelas explicati=
ves aprovadas e alterípeis por vecreto ixecutivo Hunicipal.=
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