| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 1978 |
| Date | 1978-10-20 |
| Ementa | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1979. |
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Estado de Santa Catarina 7 24) Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MJ- NICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE San TA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1979,- CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de // Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, FAS saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mmici- pal votou e eu Sanciono a seguinte Leis 1º - O Orçamento Geral do Município de Guarujá do Sul, para o cio financeiro de 1979, estima a ta e fixa a despesa em Cr$ 6.500.000,00(seis milhões e quinhentos mii cruzeiros) descriminados conforme os anexos, parte integrante da pre- Axt. 2º — A receita se fará realizar med, ante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes, & de Capital, na forma da legislação em vigor e, das especificações cons tantes do anexo 2 da Lei 4,320/64, com o seguinte desdobramentos per CONNO osoncococorasercsssesesecacosC]6 4.478.851,20 E 1 - tas convosco seCrÊ 1.236.000,00 12 - Receitas Patrimoniais, ..cco sc «Cr$ 2.500,00 14 — Transferências Correntes, .,. «Cr$ 2,990.351,20 2 - RECEITAS DE CAPITAL! cococcococecosens acoes cs CRÊ 2,021,148,80 22 — Operações de Crédito, ...eesesCr$ 400.000,00 23 — Alienação de Bens Imóveis e á eccocecoconsosas co sos ss CE 80.000,00 25 - Transferências de Capital....Cr$ 1,541,148,80 TOTAL DA RECEIRA, ese ceCry 6,500,000 =eseescesee mt Art. 3º — A despesa será realizada dna SO a Cuniros! Trogrema de tubeiho e E a despesa, que apresentam o seguinte tos o - Legislativa cosnonsoscosessasescocc osso sCRÊ 193.000,00 03 - Administração e Planejamento, ..cese ee ee «Cr$1,013,600,00 04 - AGRÍCUITI concensoscosocacasescneros cssUUÊ 78.000,00 05 - Connicaniis sssoccccasscocssesnacacs ccsbÔ 82.200,00 06 — Defesa Nacional e Segurança Pública... «Cr$ 70.000,00 08 — Educação e Cultura, cccoconconcoresassos CITE 754.800,00 10 — Habitação € UbiO, coscosveresesco co cUEÊ 153.092,00 13 - Saúde e Saneamento, cessesvos «Cr$ 533.000,00 15 = Assistência e Previdência, see cosCrb 70.000,00 36 — TRMIPONUS, ossesocrosecertosose 000000. Cr$2.552,308,00 99 - Reserva de Contingência. «ves esves serves «C$L,000,000,00 TOTAL DA DESPESA, «+ «.« « GE$6,500,000,00 (cont.) Y Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul cossocsocssUEÊ o cocosesocanece so ss CTÊ 17 - Preservação de Recursos Faturais eoscoscnscoss so conse sCES 4 - Rural. coccosCES ...euesenasaa 42 - insóáno de Primeiro Gram, .ccossesUEÊ 43 - Ensino de ceçumão Gram, sscosccesUTÊ a€ - tducação rísica e Desportos... s«CrÊ - CODCUED socossesconeesasasaaenes 58 - nenenconna aaa” 60 - serviços de Útilidade 7 “- quadro m€- svecssncenscesenass 84 — rrograma de do ratriade não do Servidor secos ssUEb 70.000,00 = o Transportes Urbanos. tm em eee... 99 » Besexva de Contingência, seessse ; TOTAL DA DESPESA ou ««GHÉ 6,500, 000,00 - Despesas Correntes, cescocosesssUT 4 4SL BAD, IE ; «Gzê 2004807768 | Rr Hi 04 — Despesas de Capital, sensssssse TOTAL DA DESPESA, ooo «CRE 6,500, C00,00 EL 198 gesfo pa ApramiSTRAÇÃOS = xa 193.000,00 8 — Ioder Sxecutivo o - Gabinete do Prefeito, coco o «CFÊ 380,000,00 o - Secretaria, sssesssossonosesUPÊ 200.000,00 Os - junta de Serviço Militar, «Cri 70.000,00 - «Cr$ 1.153.000,00 o — setor de agricultura e Agre- coscosocesesese ss sCTÊ 78.000,00 Desportos. «cosesesecen sos osUTÊ 118,000,00 04 — Detor de Cultura, cccosssocolTf 139.800,00 add decir 121.400,00 O - Setor de Contabilidade, oc«CrÊ 229.200,00 teme,» [4 Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul co - setor de Saíde e assistência Social, Cr$ 183,000,00 350.000,00 o - Setor de Sancamnto, seccosososco case cSEÊ o - setor Manicipadeesoe sCu$2,392,308,00 98 — sHNVAÇOS URBANOS 1 - Setor de Iluninação múbiica, ccossocelrS 32,092,00 o - setor de Uuas € PRAÇAS, covecosasenso foral DA UEC PUSA serasa ses TED6 SO 000,00 » - Fagen parte da prosenteLei, vs res- pectives anexos, segundo à da Despesa À nível de runções rrogramas, Sub-Programas, rrojetos « «tividales, slteríveis por Decres te Cxecutivoe - » discriminação dos recursos mencio- nafor EO presente “rtigo, de acênio cos as tabelas explicati= ves aprovadas e alterípeis por vecreto ixecutivo Hunicipal.= El E I A EH: