norma nº 531/1979

89940 - pg do Sul
LEL HS .231.90.19.90 Outubro de 1972,-
APROVA LOTEAMENTO URBANO, CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina,
Páz saber à todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
votou e eu Sanciono a seguinte Lei:
— o suoa aquato co (UPE TNT a
gra, forma e teor, o Loteamento semana ediss pato da juaiima
nº 15 de Propriedade do Sr. ROQUE NORBERTO HEINECK, com 31.200m? d e â-
rea, subdividida cfe, Projeto anexo, nas seguintes dimensões e propor-
ções; 15 Lotes Urbanos divididos e loteados sobre parte da Chácara nº/
15 e quadra nº 90, perfazendo um total de 11,273? de área em terrenos
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Avenida João Pessoa e Rua Presidente Vargas e Rua Antônio Dillmann; e
5.840m? de área à desmenbrar como Chácara que levará o mesmo número e
Nome.-
- Os mensionados Lotes Urbanos //.
cfe, dispõe o Artigo 1º da presente Lei, terão suas
e confrontações cfe, consta do Mapa, Memorial descritivo e Projeto do
supramensionado Loteamento. -
pano capa autorizado à em duação o Lote Urbano nº nº 12
ci. do já mensicnado loteamento, cfe, dispõe o caput da
dá presente Lei e Leis Municipais nºs 508 de 20 de Outubro de 1978,-
Revógam-se disposi
trario, E y e e aa
Da Secretaria da Prefeitura Municipal de /
Guarujá do Sul, aos 19 de Outubro de 1979.