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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 673/1985 1985-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS FEAR. 1 extracted
norma 669/1985 1985-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 668/1985 1985-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC, FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 138/84 COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 666/1984 1984-11-26 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 667/1984 1984-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. 1 extracted
norma 664/1984 1984-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.283.150,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 665/1984 1984-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 650.000,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 661/1984 1984-10-22 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. 1 pending_ocr
norma 662/1984 1984-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 663/1984 1984-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 1.667.379,00 CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 658/1984 1984-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 659/1984 1984-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO. 1 extracted
norma 660/1984 1984-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 160.000,00 CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 656/1984 1984-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO. 1 extracted
norma 657/1984 1984-09-14 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 pending_ocr
norma 655/1984 1984-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 654/1984 1984-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 652/1984 1984-08-20 Lei Ordinária ISENTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTIDADES QUE ESPECIFICA. 1 pending_ocr
norma 653/1984 1984-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA À RECEBER EM DOAÇÕES. 1 extracted
norma 651/1984 1984-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 649/1984 1984-06-25 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 650/1984 1984-06-25 Lei Ordinária CRIA FEIRA LIVRE NA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 647/1984 1984-06-11 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DECRETOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 648/1984 1984-06-11 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 643/1984 1984-05-28 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 644/1984 1984-05-28 Lei Ordinária FIXA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS PRESTADOS À TERCEIROS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 645/1984 1984-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS PRÓPRIOS DISPONÍVEIS EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 646/1984 1984-05-28 Lei Ordinária ISENTA CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 642/1984 1984-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 641/1984 1984-05-02 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 639/1984 1984-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 638/1984 1984-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APOIAR ESTUDANTES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 640/1984 1984-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 636/1984 1984-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 637/1984 1984-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR POR COMPRA, UM AUTOMÓVEL DE PASSEIO, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 635/1984 1984-03-27 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 632/1984 1984-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR BAIXA DA DÍVIDA ATIVA. 1 pending_ocr
norma 634/1984 1984-03-24 Lei Ordinária CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 631/1984 1984-03-13 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 08 DE MAIO DE 1982, ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 extracted
norma 633/1984 1984-03-13 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 630/1984 1984-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA – FEAR. 1 extracted
norma 629/1983 1983-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 628/1983 1983-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PAGAR BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. 1 extracted
norma 627/1983 1983-11-17 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 1 extracted
norma 626/1983 1983-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 1 extracted
norma 624/1983 1983-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 625/1983 1983-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 268.008,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 621/1983 1983-09-19 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 pending_ocr
norma 622/1983 1983-09-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 107 DA LEI 483 DE 30/11/77 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 03/12/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 623/1983 1983-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES/ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted