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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 770/1987 1987-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O DESDOBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 1 DA QUADRA Nº 74 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 771/1987 1987-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO, PRÉDIO EM ALVENARIA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 768/1987 1987-09-30 Lei Ordinária PLANO FÍSICO-TERRITORIAL URBANO DIRETRIZES URBANAS 1 extracted
norma 762/1987 1987-09-18 Lei Ordinária APROVA TÊRMO DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 763/1987 1987-09-18 Lei Ordinária APROVA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 764/1987 1987-09-18 Lei Ordinária APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 765/1987 1987-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLA ISOLADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 766/1987 1987-09-18 Lei Ordinária APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. 1 pending_ocr
norma 767/1987 1987-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 761/1987 1987-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 756/1987 1987-08-31 Lei Ordinária APROVA CÓDIGO DE OBRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 757/1987 1987-08-31 Lei Ordinária DENOMINA LOCALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 758/1987 1987-08-31 Lei Ordinária APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 759/1987 1987-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 160.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 760/1987 1987-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 755/1987 1987-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 753/1987 1987-08-17 Lei Ordinária APROVA CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 754/1987 1987-08-17 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. 1 pending_ocr
norma 751/1987 1987-06-30 Lei Ordinária APROVA TÊRMO DE ADESÃO CONVÊNIO ENTRE MPAS, MS, MEC E ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 752/1987 1987-06-30 Lei Ordinária APROVA CÓDIGO DE POSTURAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 747/1987 1987-06-15 Lei Ordinária REGULAMENTA FERIADOS MUNICIPAIS. 1 pending_ocr
norma 748/1987 1987-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 70.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 749/1987 1987-06-15 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DESPESAS EFETUADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 750/1987 1987-06-15 Lei Ordinária REGULAMENTA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 1 pending_ocr
norma 746/1987 1987-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 744/1987 1987-04-27 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 745/1987 1987-04-27 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 741/1987 1987-04-08 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 742/1987 1987-04-08 Lei Ordinária APROVA TERMOS DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 743/1987 1987-04-08 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 738/1987 1987-03-16 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 739/1987 1987-03-16 Lei Ordinária APROVA RETIFICAÇÃO DE DIVISAS DE LOTES URBANOS, CHÁCARAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 740/1987 1987-03-16 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 737/1987 1987-02-23 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA O ANO DE 1987, FIXA PREÇOS PARA SERVIÇOS HORA DAS MÁQUINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 734/1987 1987-02-16 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DESPESAS EFETUADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 735/1987 1987-02-16 Lei Ordinária RATIFICA E APROVA DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL. 0 no document
norma 736/1987 1987-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 166.361,40 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 731/1986 1986-12-09 Lei Ordinária APROVA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 732/1986 1986-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 733/1986 1986-12-09 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 728/1986 1986-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 729/1986 1986-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PRÊMIOS À VENCEDORES DO CONCURSO DE CONSERVAÇÃO DO SOLO. 1 pending_ocr
norma 730/1986 1986-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PAGAR UMA BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. 1 extracted
norma 727/1986 1986-11-10 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 726/1986 1986-10-27 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONTRATOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 723/1986 1986-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 724/1986 1986-10-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 1 pending_ocr
norma 725/1986 1986-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 719/1986 1986-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.000,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 720/1986 1986-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted