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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 871/1989 1989-04-12 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ NCr$ 4.000,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 867/1989 1989-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE – SNO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 868/1989 1989-04-05 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 869/1989 1989-04-05 Lei Ordinária APROVA E RATIFICA DESPESAS JÁ EFETUADAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 864/1989 1989-03-27 Lei Ordinária ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS COM EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 865/1989 1989-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ NCr$ 400,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 866/1989 1989-03-27 Lei Ordinária DENOMINA RUA PROJETADA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 863/1989 1989-03-07 Lei Ordinária CRIA PROGRAMA TROCA-TROCA DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 extracted
norma 852/1989 1989-02-28 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 853/1989 1989-02-28 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS A EXCEPCIONAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 854/1989 1989-02-28 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA AMEOSC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 855/1989 1989-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUARUJÁ, ATRAVÉS DO GRÊMIO ESPORTE CLUBE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 856/1989 1989-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIFICAR ABRIGO DE PASSAGEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 857/1989 1989-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM J.J. SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 858/1989 1989-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA – ACARESC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 859/1989 1989-02-28 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 860/1989 1989-02-28 Lei Ordinária APROVA TERMOS DE CONVÊNIOS COMAS APP’S DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 861/1989 1989-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 862/1989 1989-02-28 Lei Ordinária ESTABELECE REENQUADRAMENTO DE NÍVEL DE VENCIMENTO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 851/1989 1989-02-22 Lei Ordinária FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 847/1989 1989-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 4.913.308,98 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 848/1989 1989-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 849/1989 1989-01-12 Lei Ordinária CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 850/1989 1989-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS NO VALOR DE Cr$ 210.000,00, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 841/1988 1988-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUARUJÁ, ATRAVÉS DO GRÊMIO ESPORTE CLUBE GUARUJÁ. 1 extracted
norma 842/1988 1988-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ 117, 48 OTN’S E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 843/1988 1988-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 844/1988 1988-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Nº 021/1988 COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 845/1988 1988-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Nº 022/88 COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA POLÍCIA MILITAR DE NOSSA CIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 846/1988 1988-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO Nº 023/88 COM A SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 839/1988 1988-12-14 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. 1 extracted
norma 840/1988 1988-12-14 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, DISCIPLINA SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 835/1988 1988-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 836/1988 1988-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 837/1988 1988-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 838/1988 1988-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 833/1988 1988-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 831/1988 1988-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 832/1988 1988-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 830/1988 1988-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 829/1988 1988-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 834/1988 1988-10-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1 pending_ocr
norma 827/1988 1988-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 828/1988 1988-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 826/1988 1988-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 850.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 821/1988 1988-10-11 Lei Ordinária ESTABELECE REENQUADRAMENTO DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 pending_ocr
norma 822/1988 1988-10-11 Lei Ordinária APROVA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 093/88, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM A INTERVENIÊNCIA DA 12ª UCRE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 823/1988 1988-10-11 Lei Ordinária APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA – SEAC E A PREFEITURA. 1 pending_ocr
norma 824/1988 1988-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 100.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 825/1988 1988-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr