norma nº 863/1989

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1109 diseado de San
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O iu | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL
yu ==
LEI une gses/89
CRIA PROGRAMA TROCA-TROCA DE PRODUTOS
NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL - SO -
Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,, Estado de
Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a quem interessar possa que a Câmara Municipal de Ve-
readores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
ART, 1º - Fica criado no Município de Guaruja do Sul,. Estado de
Santa Catarina, o PROGRAMA TROCA-TROCA DE PRODUTOS.
ART. 2º - Farão parte do Programa a que ne refere o Art. 1º os se
guintes Produtos:
- Sementes de pastagens de Inverno e adubação verde;
Bementes de cultura em geral;
- Animais de Raças melhoradas;
- Rêde de energia eletrica;
= Produtos para correção do Solo;
Máquinas e implementos Agrícolos.
ART, 3º - Ag despesas com a execução do programa correrão por conta
do orçamento geral do Município.
ART. 4º - O Poder Executivo Municipal balxara Decreto Administrativ
regulamentando a funcionalidade do PROGRAMA.
ANT, SE — Revôgam-se as disposições em contrário, entrando a presen
te Lei em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
07 de Março de 1.959
- EE ÃO
1 e Conte T Abst Carlos Menegazzo
Prefei Secretario de Adsinistração.
- Certificamos que a presente Lei foi publi
da w repintrada nesta
Secretaria em data supra,
+
)