norma nº 868/1989

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1 |.) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO sui
APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO COM O GovEnho
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,, Prefeito Municipal de Ouarujá do Sul,, Estado de
Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos 05 habitantes deste Município que & Câmaro Num
niciípal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
ANT, 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal nutorizndo n
firmar Convênio com O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATANTIA,
utravés da SECRETARIA Dz ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforma co-
pla do convênio em anexo, parte Integrante da presente Leil,
ANT, 2º - Revógam-ne as ULaposições em contrário, entrando à presen-
te Lei em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
05 de Abril de 1.989
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A] e
e Es mo
ate rá Jósé Carlos Nencgazzo
pal “Secretario de Adsinistração.,
- Cerbtificamos que a presente lei fol publicada e registrada nesta
Seoretaria em data supra. R
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Amaury Jose AN
Auxiliar de Administração.