norma nº 854/1989

,
Estuda de Satitá testorina E
Lo |] PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL 7
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO HU
NICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIA-
ÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE
BANTA CATARINA = AMEOSC, CONTENDO OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
Clesente Conte,, Prefeito Municipai de Guarujá do Sul,. Estado de
Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Hu
nicipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lai:
ART, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muniaolpal autorizado a
firmar Convânio com an Associação dos Municipios do Estre-
mo Oeste de Santa Catarina — AMEOSC, objetivando o págn-
mento dan despesas de locomoção e hospedagem de seus fun-
clonários quando a serviço em nosso Município.
ART. 29 = As desposas decorrentes com a execução da presente Lci
correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes,
AR7, 3º - Estm Lei entrará em vígor na data de sua publicação, revo
pgadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
25 de Fevereiro do q
P, Á - f
add Eme Carlos Heneganso.
ipal
Prefeito Secrotário de Adainistrnção.
- CortiTicamos que a presente Lei fol pub em e hotatrado nesta
Secretaria em data supra. z