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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 968/1990 1990-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 969/1990 1990-10-04 Lei Ordinária CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESA MOINHOS GUARUJÁ LTDA. 1 extracted
norma 966/1990 1990-09-11 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 967/1990 1990-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS AO CLUBE DE MÃES DE LINHA TAQUARAÇU, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 962/1990 1990-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 963/1990 1990-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 964/1990 1990-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE POSSATTO, DA LINHA POSSATTO BAIXO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 965/1990 1990-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 958/1990 1990-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BAIXO ARARA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 959/1990 1990-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA CARAVÁGIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 960/1990 1990-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE PAVILHÕES COMUNITÁRIOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 961/1990 1990-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 955/1990 1990-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 956/1990 1990-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BELA VISTA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 957/1990 1990-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 951/1990 1990-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA POSSATTO BAIXO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 952/1990 1990-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 953/1990 1990-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 954/1990 1990-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 175.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 949/1990 1990-07-04 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. 1 extracted
norma 950/1990 1990-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUAURJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 944/1990 1990-06-20 Lei Ordinária ALTERA CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/89 FIRMADO COM O COLÉGIO CENECISTA – MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 945/1990 1990-06-20 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 946/1990 1990-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA MAIDANA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 947/1990 1990-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS AO GRÊMIO JOEL FERNANDO DE NOSSA CIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 948/1990 1990-06-20 Lei Ordinária APROVA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 1 extracted
norma 942/1990 1990-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA ALTO ARARAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 943/1990 1990-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 940/1990 1990-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 941/1990 1990-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA CORONEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 939/1990 1990-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DESPESAS DA ORDEM DE Cr$ 100.000,00, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 938/1990 1990-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR MENSALMENTE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC) CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 936/1990 1990-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 937/1990 1990-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 935/1990 1990-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1990 1990-04-05 Lei Orgânica Municipal Altera artigos 63, 64, 150, 154 e 164 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990. 1 extracted
norma 933/1990 1990-04-03 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 934/1990 1990-04-03 Lei Ordinária INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 929/1990 1990-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 930/1990 1990-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 931/1990 1990-03-27 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, EFETUA BAIXA DA DÍVIDA ATIVA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 932/1990 1990-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 928/1990 1990-03-20 Lei Ordinária REVOGA ARTIGO E DÁ NOVA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 927/1990 1990-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL SANTA CATARINA, A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UVESC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 924/1989 1989-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 925/1989 1989-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 926/1989 1989-12-14 Lei Ordinária CRIA PONTO DE TAXI EM LINHA POSSATO BAIXO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 922/1989 1989-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 923/1989 1989-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONTRATO COM A TELESC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 921/1989 1989-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR APLICAÇÕES FINANCEIRAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted