| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 1990 |
| Date | 1990-08-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE PAVILHÕES COMUNITÁRIOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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H Estado de Santa Catarina * PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº 960/90, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE PAVILHÕES comMuU- NITÁBIOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊN- CIAS, Clesente Conte,, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos 05 hubltantes deste Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, apro- vou e EU sanciono a seguinto Lel: À ARTIGO PRIMEIRO = Fiona o Chefe do Po der Executivo Municipal autorizado a efetuar permuta do Pavilhão 4 Comunitário de Linha Alto Araras medindo 19X35 m*, com o Pavilhão da EFACIG (Exposição Felra Agreprouattã Comercial e Industrial de Guarujá do Sul), medindo 12X24m' ARTIGO SEGUNDO - Hevogam-se aa dis- posições em contrário, entrando a presesfite Lei em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC,em 21 de Agosto de 1990, 36º Ano de Fundação 19 de Instalação, SEE toa re minegaiia *Guoretário de Administração glstrada nesta Secretaria em data supra,