norma nº 925/1989

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 925/89
MITORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FINMAR CONVÊNIO, CONTENDO
UUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Clemente Conte,, Prefeito Municipal
de Guarujo do Bulls. Emtado de Santa Catarina,
PORNA PÚBLICO à todas 08 habitantes
deste Municipio que m Câmara Municipal de Verendorss votou, aprovou
o EU uanciono » seguinte Lets
ABTIGO PRIMEIRO - Fica q Chefe do Po-
der Executivo Muntelpal aulorigudo q Firmar convênio com a Secreta-
ria de Estado da Agricultura do Abastecimento e da trrigação, atra-
vês da CIDASC " COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA UE
SANTA CATARINA, conforme cópla do Convênio em anexo, parte Intsgran
te da presente Lei,
ARTIGO SEGUNDO - As despesas decor-
rentes co à uxecução denta LeL, correrão por conta do orçamento
vigente.
ARTIGO TERCEÍRO - Revogam-se us dig-
posições em contrário, entrando a presento Lol em vigor à partir de
1º de Janeiro do 1.990.
GABINETE DO PREFETTO/MUN
I4 de Dezembro de |
Prefeito
f Pa
- Dertiticanos que a presente Lei foi publloage
Secretaria em data gupra, á