| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 1990 |
| Date | 1990-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Cutarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI N.º 935/90 MPPORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAH DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS, CONTENDO TRAS PHOVIDÊNCIAS: » Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guaruja do Sul,. Estado do Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos om habitantes deste Município, que = Camara Municipal de Vereadoros votou, apro- vou e EU sanciono à aegulnte Leds ABRTLGU PRIMEIRO - Fica O Chefe do Pó der Executivo Municipal sutorigado a custear despesas decorrentes E do Transporte Escolar de alunos de diversas Localidades do Muntel= pio de Quarujá do Sul para us escolas de 2º grau da séde do Municl- pio. PARÁGRAFO ÚNICO = OM recursos neces- sartos ao cumprimento deste Led, serão contas) Lisudos & conte do vrçamento vigento na Prefeitura Municipal. ARTIGO SEGUNDO — Hevogam-so aa disposições am contrario, entrando ef vigor à presente Lel ná duta de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.BC, em 11 de Abril de 1,980, , 4 / “ / (Ff. mr 2 AO Cátia Palons um cfc Hencgazzo dé a EE cretario de Adrinistração f ES vit Z. Notei Éaria Werner Secretaria de Educação - ceprtiTicamos que a presente Lel Foi publlcada «“ registrada nesta Secretaria em data mupra., sh Amaury José Bodrigues Assefisor Especial La Via