norma nº 956/1990

NE 148
Estado de Santa Catarina
€ “ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SsuL
LEI Nº” 956/90,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERIH RECURSOS A
APP= ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSO-
RES DE LINHA BELA VISTA, CONTENDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul, . Estado de Santa Catarina,
TORNA 4 PÚBLICO, a todos es habitan
tes deste Municipio, que a Câmara Municipal, da Voreadores votou,
aprovou e El sanciono a seguinte Lel:
ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos da Ordem
de Cr$ 16.000,00(Dezessets mil cruzeiros), em favor da APP-Assocla-
ção de Pais e Professores da Escola Isolada Municipal Antonto Bava-
resco da Linha Bela Vista, neste Municipio.
É PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos de =
mus trata este Artigo, visa a participação desta Municipalidade em
50% (cinquenta por cento) do custo de uma Geladeira.
ARTIGO SEGUNDO - As despesas de
que se refere este Ártigo, serão contablllzados a cónta do Orçamen-
tó vigente da Prefeitura Municipal.
ARTIGO TERCEIRO - Revogam-se ng dig
posições em contrário, entrândo a presento Lei em vigor na data de
sus publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIOTPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em
14 de Agosto de 1990
36º Ano de Fundação no de Instalação.
= 588 Certos Nencpazzo
Secretário de Administração
/
- Csrtificamos que a presente L cia Pgistrada nesta
Secretaria em Nata supra.
Chefe de Gabinete