norma nº 958/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERTR HECURSOS A
APP (ABSOCIAÇÃO DE PAIS É PROFESSO-
RES) DE LINHA BAIXO ARANHAS, CONTEN-
DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,. Prefeito Municipal
de guaruja do Bul,. Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO, a todos as 'habltari-
res deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou,
aprovou « EU sanciono a geguínte Lei;
ARTIGO PRIMEIRO = Fica o Cherte do
Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos da Ordem
de Crã 10.000,00(Deg mil cruzeiros), em favor da APP-(Asgociação de
Pais e Professores) da Escola Isolada Estadual ''São Francisco" de
Linha Baixo Araras, neste Município,
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recurzos de qu
trata este Artigo, vissm a participação desta Municipalidade em 50%
(Cinquenta por cento) do custo de uma Geladeira.
ARTIGO SEGUNDO - As despesas & que
se refero este Artipo, serão contabilizados a conta do Orçamento
vigente da Prefeitura Municipal.
ARTIGO TERCEIRO - Nevogamene as gia
posições em contrário, entrando à presente Lel em vigor na data de
sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Dik GUARUJÁ DO GUL, SC, em
21 de Agosto de 1990
de Instalação,
— o q , a 8,
Je Carlos Nencgazzo
Secretário de Administração
egistrada nesta
Secretaria em data Supra,