| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 1990 |
| Date | 1990-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Nº 118 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº 937/90 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clemente Conte,, Prefeito Municipal de Quaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, apro- vou e EU sanciono a seguinto Lei: ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do Podor Executivo Municipal auvorigado a firmar convênio com a CODPE RATIVA AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO OESTE LTDA, com sede em São Mi- guel do Qeste, conforme Cópia do Convênio em anexo, parte Integran- te da presente lei, ARTIGO SEGUNDO - Revogam-se ag digs- posições en esntrário, entrando em vigor & presente lei na data de sua publicação, GABINETE DO PREFETIO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO BUL.SC, em 25 de Abril de 1,990, f f fútra é Clegstnto Conte Carlos Henegazzo Prefeito Municipal Secretário de Administração strada nesta Secretaria ci data aupra,