norma nº 967/1990

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS AO
CLUBE DE MÃES DE LINHA TAQUARUSSÚ,
CCNTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,. Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PUBLICO a todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal votou, aprovou, e EU sancio-
no a seguinte Lei:
ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do Po
der Executivo Municipal autorizado a transferir recursos da ordem de
Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), em favor de CLUBE DE MÃES de Linh
Taquarussú, neste Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos a que
se refere este artigo, visam o cumprimento das atividades propostas
por seu Estatuto.
ARTIGO SEGUNDO - As despesas a que
se refere o artigo anterior, serao contabilizados a centa do Orçamen
to vigente da Prefeitura Municipal.
ARTIGO TERCEIRC - Revogam-se as dis-
posiçoeés em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em
11 de Setembro de 1990.
José Carlos Menegazzo
Secretário de Administração
- Certificamcs que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.
Chgfe dé Gabinete